Em novembro de 2019, a Resolução 1.095 da Sefa (Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná) restringiu o uso pelas entidades assistenciais para cálculo de crédito de reembolso de ICMS no Nota Paraná apenas às notas fiscais emitidas no mesmo município. A resolução também reduz de 30% para 10% o crédito de reembolso para as entidades.

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. | Foto: Celso Felizardo

Nesta quarta-feira (5), deputados estaduais e representantes de entidades assistenciais do Estados se reuniram com o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, pedindo a reversão das mudanças. “Há entidades que trabalham regionalmente, e até em nível de Estado”, rebate o deputado estadual Tercílio Turini (PPS/PR). Para ele, a redução do crédito de reembolso também “mexe com o recurso de 1.400 entidades, que é significativo”.

Como resultado da reunião desta quarta-feira, os efeitos da resolução ficaram suspensas por 60 dias, e uma comissão com deputados estaduais, e representantes de entidades e da Sefa será formada para analisar a questão e chegar a um entendimento.

No Lar das Vovozinhas, em Londrina, o recurso proveniente do programa Nota Paraná é utilizado para a manutenção do espaço da entidade. Em 2019, os recursos do programa renderam R$ 121 mil à entidade. “Temos feito muita coisa com o Nota Paraná. É um recurso muito importante que tem que ser valorizado”, disse Julia Dutra Barros, da diretoria da entidade.

“As entidades assistenciais cuidam de crianças, adolescentes, animais, doentes, daqueles que o Estado deveria cuidar. Elas fazem um trabalho complementar, são ótimas parceiras do Estado, tem que valorizar”, destacou o deputado estadual Tercílio Turini. “Espero que cheguemos a um bom entendimento”, ele finaliza.