A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem no Diário Oficial da União a resolução 4.681, visando à elaboração de uma tabela referencial de fretes no País. É uma tentativa de acalmar os ânimos dos caminhoneiros que entram hoje no terceiro dia de paralisações. Mas a categoria não quer saber de tabela referencial. Exige o estabelecimento de preços mínimos obrigatórios.
A resolução da ANTT não dá prazos para a construção da tabela referencial. Diz apenas que ela levará em consideração o resultado dos estudos realizados por um grupo de trabalho do qual fez parte representantes do governo, dos caminhoneiros e dos embarcadores (donos de carga). Esse grupo entregou sua proposta dia 26 de março.
Integrante da comissão, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam) de São Paulo, Norival de Almeida, diz que a intenção do governo é implantar essa tabela. Mas ela terá de passar antes por audiência pública sem data marcada. "O governo está empenhado em implantar a tabela e servir de intermediário entre os transportadores e os embarcadores para que ela seja colocada em prática", conta.
A tabela a qual ele se refere traz valores para o transporte por tonelada de grãos conforme a distância: de R$ 28,26 a tonelada, para viagens de no máximo 50 quilômetros, até R$ 777,64 a tonelada para as de 5.751 a 6 mil quilômetros. A reportagem comparou esses valores com os praticados atualmente segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Sistema de Informações de Fretes (Sifreca), da Esalq-Log, da USP. A tabela entregue à ANTT traz alguns valores acima e outros abaixo dos cotados por essas duas instituições na primeira quinzena do mês.
De acordo com o Imea, o frete entre Rondonópolis (MT) e Paranaguá custa R$ 190 a tonelada. Para o mesmo trajeto, a tabela prevê R$ 236 a tonelada, ou seja, um valor 24% maior. Por outro lado, o de Quirinópolis (GO) a Santos foi cotado a R$ 160 pelo Sifreca, mas sairia 12% mais barato (R$ 141) pela a tabela.
"Acho que o governo, na realidade, tinha a intenção de implantar uma tabela impositiva, mas foi orientado de que ela seria inconstitucional", afirma Almeida. Ele diz que toda a categoria sentiu-se frustrada. Apesar disso, o Sindicam não participa da greve. "Nós concordamos com o movimento, mas preferimos continuar apostando nas negociações", justifica. Ele acredita que seja possível, numa negociação conduzida pelo governo, convencer os embarcadores a aceitarem os preços mínimos.
O sindicalista diz que representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) teve representantes na comissão e que, em momento algum, questionou os valores que foram definidos na tabela. No início do ano, a entidade, que representa parte dos embarcadores de grãos, foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciar transportadores de Mato Grosso que tentaram implantar uma tabela de frete. A reportagem não conseguiu contato com a associação ontem à tarde.
Rodrigo Xavier, advogado constitucionalista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), considera que governo está certo em recusar uma tabela impositiva de frete porque, se assim o fizesse, estaria infringindo a Constituição no seu artigo 170, que trata da ordem econômica e prevê, entre outros princípios, a livre concorrência. "A intervenção nos preços praticados por particulares é excepcionalíssima." Seria o caso, segundo ele, de serviços executados pela iniciativa privada na forma de concessão feita pelo Estado, em casos como o transporte coletivo, a energia elétrica, e o abastecimento de água. Também em situações que dizem respeito à saúde da população como nos reajustes praticados em medicamentos e planos de saúde. "São setores nevrálgicos em que a intervenção é admitida", declara.

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