O governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda está em negociação com o Banco Itaú e com governo federal para definir como se dará o resgate das ações da Copel que lastreiam uma operação de títulos públicos no Banestado. A recuperação da quase totalidade dos papéis vence no dia 31 de dezembro, mas o secretário da Fazenda, Ingo Hubert, afirma que será possível postergar o prazo pelo menos para meados de 2001. O Banestado tem 48% das ações da Copel em garantia pelos títulos públicos de Alagoas, Pernambuco, Osasco, Guarulhos e Santa Catarina que foram adquiridos em 1996. Na época em que a Banestado Corretora ficou com os títulos eles valiam R$ 415 milhões.
Hubert assegurou ontem que não há qualquer possibilidade de o Estado perder as ações para o Itaú e por isso não está em jogo o controle acionário do governo na empresa de energia. Segundo Hubert, quem dá esse respaldo é o governo federal, que ao perceber que os Estados e municípios que emitiram os títulos não teriam como honrar o compromisso do resgate, assumiu o ônus. Alagoas, Pernambuco, Osasco e Guarulhos passaram para a União os papéis podres, após refinanciarem suas dívidas por 30 anos. ‘‘O governo federal fica com os títulos podres e dá os títulos bons para serem trocados. Com isso, a situação está resolvida’’, afirmou o secretário.
Os títulos bons do governo federal liberam as garantias (ações da Copel), disse Hubert. Há, entretanto, uma cláusula no contrato que impede a liberação de parte das ações à medida que os Estados e municípios honrem seus compromissos. As ações serão devolvidas ao Paraná em um bloco único.
Os títulos de Santa Catarina só vencem em julho do próximo ano, e por isso o governo catarinense se recusou a renegociar com o governo federal o refinanciamento. Dessa maneira, o Paraná poderá ter de tirar dinheiro de seu caixa para resgatar as ações da Copel correspondentes. Santa Catarina teria de recomprar o equivalente a R$ 59 milhões. Se o governo do Estado optar em bancar a parte catarinense, poderá acionar na Justiça o governo Esperidião Amin.
Segundo Hubert, a situação está tranquila porque Pernambuco e Alagoas, Estados que mais venderam títulos para o Paraná, já fizeram o resgate. Eles representam 60% do total. Somente Pernambuco totalizava R$ 111 milhões e Alagoas outros R$ 150 milhões. Osasco tem R$ 77 milhões e Guarulhos com R$ 16 milhões. (C.M.)

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