São Paulo - O Ministério do Trabalho e Emprego divulgará na segunda mudanças no novo termo de rescisão de contrato, obrigatória a partir de 1º de novembro. O modelo tem mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra (normal e noturna), entre outras alterações.
Por mês, mais de 2,5 milhões de trabalhadores sacam dinheiro do FGTS. Destes, mais de 70% são feitos com a rescisão. Também haverá uma diferenciação de formulários com o Termo de Quitação e o de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação serve para as rescisões com mais de um ano.

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