Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou ontem o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa que proíbe a produção, comercialização e industrialização de transgênicos no Paraná. O projeto de lei foi assinado por Requião em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, que contou com a presença de todo o primeiro escalão do governo estadual e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). (veja box)
O governador vetou alguns artigos do projeto de lei que previam a criação de um Conselho de Biossegurança para fiscalizar e estudar os organismos geneticamente modificados (OGMs). ''Foi um veto técnico. Havia imprecisões no texto, que serão corrigidas imediatamente. Hoje mesmo enviamos uma mensagem à Assembléia regulamentando o novo conselho'', prometeu Requião.
Segundo o governador, a aprovação da lei busca preservar a economia paranaense. ''Em primeiro lugar, estamos mostrando precaução, porque os transgênicos ainda não foram suficientemente pesquisados. Mas também há um interesse econômico, uma vez que há um grande mercado para a soja tradicional, especialmente na China'', salientou Requião. (leia reportagem nesta página)
O governador não promoveu alterações no artigo 5º do projeto, que prevê quais os produtos que terão sua comercialização proibida no Paraná. O artigo prevê a restrição da compra e venda de produtos que tenham em sua composição substância proveniente de OGMs, desde que tenham como destino a alimentação humana e animal. A interpretação do artigo já vem causando polêmica antes mesmo da lei ser publicada no Diário Oficial e entrar oficialmente em vigor.
Para o autor do projeto de lei, o deputado estadual Elton Welter (PT), a legislação só prevê a proibição de comercialização e produção dos produtos primários, ou seja, de grãos geneticamente modificados. ''Como no caso até agora só temos a soja transgênica no Brasil, a proibição se aplica ao plantio e comercialização da soja em grão e do farelo de soja'', afirmou Welter. Para o deputado, caso um produto que utilize soja transgênica seja industrializado em outro estado, o mesmo poderia ser vendido em tese no Paraná. ''Não gostaria que isso acontecesse, mas a lei permite isso'', sustenta Welter.
Já o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessuti, tem uma interpretação diferente da lei. ''A lei veta todos os OGMs destinados à alimentação humana e animal, o que abrange os produtos industrializados. Isso exclui medicamentos, como a insulina, mas os produtos alimentícios também terão que ser fiscalizados'', argumentou. O secretário não soube dizer como será feita a fiscalização dos produtos, uma vez que muitos mercados vendem mercadorias que têm ingredientes geneticamente modificados. ''Vamos nos reunir com a Coordenadoria do Procon e a Vigilância Sanitária para definirmos qual é a abrangência da lei e como será feita essa fiscalização''.

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