Curitiba O governo estadual não recuou na decisão de impedir o plantio de soja transgênica no Paraná, apesar das dificuldades impostas pelo Ministério da Agricultura. O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou ontem nota de desagravo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa das declarações do ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, que na segunda-feira avisou que o Paraná terá dificuldades para obter o certificado de área livre de transgenia.
Dimarzio fez a declaração porque o ministério já recebeu 225 termos de compromisso do Paraná. O documento permite o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, conforme a Medida Provisória 131, editada pelo governo federal. A Lei Estadual 14.162 proíbe a produção, comercialização, industrialização, importação e exportação de alimentos transgênicos pelo Paraná. A Secretaria de Estado da Agricultura está produzindo um relatório para fazer o pedido de declaração de área livre de transgênico.
Requião mandou dois ofícios para Lula. Em um deles afirma que as declarações de Dimarzio ''o equiparam a um gerente de venda da Monsanto e não as de um ministro''. A Monsanto é a multinacional que detém as patentes da soja transgênica RR. O governador pede intervenção federal para que o Ministério da Agricultura respeite o Paraná. No outro ofício, Requião adota um tom mais oficial. Até então, o Ministério da Agricultura estava administrando as diferenças com o governo paranaense. O titular da pasta, Roberto Rodrigues, nunca fez nenhuma declaração que gerasse tanta polêmica. O Ministério da Agricultura não fez nenhum comentário ontem sobre os ofícios assinados pelo governador.
Requião também enviou ofício ao ministro Rodrigues, solicitando a relação dos produtores que assinaram o termo de compromisso. A intenção é convencer os produtores a não plantarem soja transgênica. ''Para aqueles que eventualmente tenham plantado, queremos ajudá-los a saírem da ilegalidade'', afirmou o chefe do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria da Agricultura, Felisberto Baptista. No entanto, o Ministério da Agricultura não vai divulgar nenhum nome, porque o documento está protegido sob sigilo.
Mas Baptista sustenta que o termo de compromisso não prova que houve plantio de transgênico. ''Quem guardou semente da safra passada, mas não tem como provar a origem também tem que assinar o termo'', ponderou. Essa é a mesma orientação do ministério. O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, confirmou que as lavouras transgênicas encontradas serão interditadas. No Paraná há cerca de 100 mil produtores de soja, de acordo com a secretaria. A delegacia regional do Ministério da Agricultura desconhece os 225 termos divulgados por Dimarzio.
Tanto a legislação estadual como o termo de compromisso estão sendo questionados pelo Partido da Frente Liberal (PFL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos ainda não foram julgados.

mockup