Curitiba O mandado de segurança foi impetrado contra o delegado do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowaleski, e contra o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti. O governador Roberto Requião, que comanda a batalha contra o plantio de transgênicos no Estado e dá ordens aos secretários, nem foi citado na ação.
Cleverson Teixeira explicou que a ação é contra a MP e portanto ela se estende aos seus executores. ''Em algum momento Kowaleski e Pessuti serão obrigados a cumpir a MP, que é determinação do governo federal''. Já o governador Requião não é a autoridade executora da MP, explicou.
O advogado antecipou que se o mandado de segurança não for bem sucedido, resta a alternativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal (STF) contra a MP.
O senador Osmar Dias (PDT) apresentou emenda para corrigir a MP. Ele quer autorização para que todos os produtores possam plantar transgênicos e que as sementes da Embrapa e Codetec, produzidas legalmente, possam ser vendidas.

mockup