Curitiba O governador Roberto Requião assinou, ontem de manhã, decreto diferindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o trigo em grão, farinha de trigo e produtos de panificação para negociações realizadas com o estado de São Paulo. O objetivo da medida, segundo o Governo do Estado, é proteger os produtores contra o decreto do governo de São Paulo, que desde 1º de junho cortou de 7% para 0% o ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas populares. No Paraná, a alíquota também caiu para zero.
Com isso, os produtores de trigo, cooperativas e moageiros paranaenses corriam o risco de perder o mercado paulista responsável por consumir 60% da produção no Paraná para empresas argentinas, que também não cobram ICMS nessas operações. Ao contrário do governador paulista Geraldo Alckmin, que estendeu a medida a toda a indústria do trigo, no Paraná o diferimento do ICMS teve que ser restrito apenas as vendas para o estado paulista.
''Essa medida do Alckmin é rigorosamente absurda. Não imagino com clareza o que é que há por trás disso'', desabafou Requião, explicando que para São Paulo abrir mão do ICMS da indústria do trigo não significa quase nada, uma vez que a produção do setor é muito pequena. ''Para o Paraná, zerar completamente o ICMS do trigo significaria perder R$ 92 bilhões por ano, e não temos condições de perder isso'', afirmou.
De acordo com o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, São Paulo produz 130 mil toneladas de trigo. Já o Paraná, responsável por 50% da produção nacional, produzirá este ano 3 milhões de toneladas. Desse total, cerca de 1,5 milhão de toneladas será vendido para o mercado paulista. ''Foi lamentável a atitude do governo de São Paulo, que tentou arrumar um problema interno, mas arrumou um problema enorme para o Paraná'', disse Pessuti.
Para o secretário, caso o governo estadual não tomasse uma posição urgente, os produtores e moageiros teriam que reduzir seus preços para compensar as perdas com o diferimento do ICMS de São Paulo. Estudos da Organização das Cooperativas (Ocepar) mostravam que, caso não fosse tomada nenhuma medida em favor do setor, a triticultura paranaense amargaria com um prejuízo aproximado de R$ 1,02 bilhão sem as vendas da safra para São Paulo. O estudo também apontou que a área cultivada no Paraná na última safra foi de 1,3 milhão de hectares, envolvendo cerca de 460 mil paranaenses, dos quais, 87 mil empregos diretos.
Para definir o teor do decreto, o Governo realizou várias reuniões não apenas com empresários do setor, mas também com parlamentares. O deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), presente na cerimônia, decidiu ''deixar de lado'' seu projeto sobre ICMS para o trigo, previsto para entrar em discusão ontem na Assembléia Legislativa.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Trigo, Roland Guth, saiu satisfeito com a decisão. ''Com essa medida, o governo devolveu nossa competitividade''. Já o presidente da Indústria da Panificação. Joaquim Cancela Gonçalves, esperava que a medida vigorasse também para o mercado interno. ''Agora dependemos da indústria. Se ela baixar o preço, também baixamos'', disse. Requião, aliás, disse que ''com esse diferimento do ICMS, a indústria pode baixar um pouco seus preços aqui dentro.''

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