Brasília - O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará. O aviso é do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Segundo ele, a edição da Medida Provisória (MP) criando um regime especial de tributação para os produtos importados do Paraguai não vai afrouxar as ações de repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu.
Na avaliação do secretário, o risco da fiscalização, que pode representar a perda de toda a mercadoria transportada, garantirá uma adesão maior dos ''sacoleiros'' ao novo regime. ''A repressão vai continuar, não resta dúvida. Não haverá afrouxamento'', afirmou Rachid.
Apesar das duras críticas do empresários do setor eletroeletrônico, que já batizaram a medida provisória de ''MP do mal'' , o secretário defendeu o novo regime tributário - os empresários chamam de ''MP do Bem'' as duas medidas editadas em 2005 e 2006 para desonerar impostos na produção. ''O contrabando é que alimenta a concorrência desleal.''
Ele considera o regime atrativo e diz que haverá redução do contrabando e formalização das empresas.
Rachid contestou avaliações de especialistas tributários, que apontaram o risco de a MP permitir a ''legalização'' do contrabando com o ingresso no Brasil de forma legal de produtos pirateados. ''Não deixaremos entrar produtos pirateados'', afirmou o secretário, acrescentando que os fiscais da Receita estão preparados para identificar na fronteira as mercadorias falsificadas.

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