A demora para a definição de uma regulamentação para o transporte intermediado por aplicativos gera críticas de representantes de taxistas e de autônomos em Londrina. Eles consideram que não foi dada a importância devida a um assunto que mexe com a vida de muitas pessoas e que atrapalha a prestação de serviços na cidade.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Rony Alves em fevereiro de 2017, depois de passar por todas as comissões específicas e por órgãos executivos e de classe. Em agosto do mesmo ano foi retirado de pauta, à espera da regulamentação nacional, ainda que outras cidades tenham se adiantado ao governo federal.

Por fim, a lei federal basicamente instituiu em março de 2018 a necessidade de seguro para passageiros e a apresentação de antecedentes criminais aos motoristas, além de delegar aos municípios a regulamentação e fiscalização da atividade. Na época, Rony Alves já estava afastado da Câmara pela Justiça.

Mesmo assim, o diretor do Instituto Parar considera inexplicável a demora. "Londrina está muito atrasada. Enquanto ainda pensam no impacto na arrecadação do município, outras cidades já estão na segunda ou terceira adaptação da regulamentação", diz Tavares.

Presidente do Radiotáxi Faixa Vermelha e diretor do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antonio Pereira da Silva diz que a cidade "avança muito devagar". "Fizemos trabalho junto à Câmara, passou em um monte de municípios, mas não andou. Isso deixa as pessoas sem segurança, desempregadas, porque não conseguem ter certeza se vai dar para pagar o financiamento do veículo", diz.

Silva cita a concorrência de motoristas que alugam veículos ou que vêm de outras cidades para atuar em Londrina, superlotando a oferta. Assim, diz que há perda de receita para todos. "Nós empregávamos oito pessoas para fazer o atendimento telefônico e vamos ter de dispensá-las para pegar um call center de fora. Por causa dos aplicativos. Somos em 150 sócios e não temos como competir de igual para igual e manter os funcionários", explica.

Por isso, o representante dos taxistas cobra a regulamentação. "Não é para proibir, é para criar regras, dar segurança ao usuário e para o município arrecadar", diz. "Mesmo para esse motoristas vai melhorar, porque deve diminuir o número de pessoas que fazem bico ou que vem de fora com carro alugado, emplacado em São Paulo, e que deixa de pagar IPVA aqui", completa Silva.

O advogado Eduardo Caldeira, que representa a maioria dos 2,5 mil motoristas de aplicativos que afirma existirem em Londrina, diz que a categoria está ansiosa pela regulamentação. "Sabemos que a Câmara vive um momento de turbulência e que, enquanto isso, estamos amparados pela lei federal, mas o município precisa tomar uma iniciativa."

Caldeira conta que a maioria dos motoristas concorda com a cobrança por quilômetro rodado - o outro formato é por licença anual, adotado pelos taxistas - e que a relação com taxistas já está mais harmoniosa. Porém, cita dificuldades como o pagamento de tributos como autônomos, mesmo que para garantir cobertura em caso de acidentes. "Não pagam impostos não porque não querem e têm prejuízo, porque poderiam ter descontos na compra de um veículo, de combustíveis, de seguro, planos de saúde, que são vantagens que os taxistas têm", diz.

A reportagem buscou a CMTU, que ficou responsável por estudar o decreto para a lei, mas foi informada que não haveria comentários enquanto a proposta não estivesse definida. "Sobre o transporte por aplicativos em Londrina, o Município está finalizando os estudos para uma proposta de regulamentação do setor. A conclusão depende de conversas com todos os segmentos envolvidos", informou o órgão, por meio de nota. (F.G.)

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