Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou nesta terça-feira que os R$ 50,9 bilhões arrecadados pelo fisco com a chamada Lei da Repatriação de ativos no exterior foi um programa bem sucedido em comparação com programas similares realizados por outros países. "É bom lembrar que este é um programa de adesão voluntária. Dos 47 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 38 adotaram programas com o mesmo objetivo de regularizar ativos no exterior não declarados aos seus respectivos fiscos. Se compararmos os nossos resultados com os de outros países, veremos que o programa foi bem sucedido", afirmou. "Desde 2009, os Estados Unidos arrecadaram US$ 9 bilhões, enquanto nós arrecadamos mais de US$ 15 bilhões neste ano", completou.
Rachid lembrou que, desde o mês passado, a Receita já recebe dados de outros governos quando solicitados e que, a partir de 2018, haverá troca automática de informações entre o órgão e os fiscos de outros países, referentes às informações contábeis de 2017. "Os contribuintes que aderiram avaliaram esse risco, porque será mais fácil para a Receita alcançar valores não declarados no exterior", acrescentou.
O secretário evitou comentar a possibilidade de reabertura programa. "A lei posta em vigor expirou prazo de adesão ontem (dia 31). O contribuinte teve 210 dias para analisar, conversar com seus advogados e fazer a sua avaliação. O programa foi bem sucedido e acreditamos que cumpriu o seu papel", afirmou.

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