A grave crise financeira por que passa o governo paranaense pode se agravar ainda mais no início de 2016. A União pretende transferir ao Estado, dia 31 de dezembro, 945 quilômetros de rodovias. O impacto da medida nos cofres do Paraná é estimado em mais de R$ 200 milhões por ano. Outros 14 Estados também podem ser prejudicados. No total, são 14,8 mil quilômetros de rodovias que o governo federal quer repassar às unidades da Federação. Para cuidar de todos esses trechos, são necessários R$ 3 bilhões por ano.
A transferência é uma novela que se arrasta desde 2002. No último mês de governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 82, autorizando o repasse de rodovias federais aos Estados que tivessem interesse em recebê-las em troca de um adiantamento de R$ 130 mil por quilômetro. Cinco meses depois, o novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o projeto de lei que convertia a MP em lei. Mas, os Estados já haviam recebido o adiantamento (leia mais sobre a origem do problema nesta página).
O governo do Paraná pretende liderar um movimento para convencer a União a voltar atrás e ficar com as estradas. A tarefa está a cargo da vice-governadora Cida Borghetti, que já discutiu o assunto ontem com o vice-presidente Michel Temer, em Brasília. E também do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado, Nelson Leal Júnior, que preside a ABDER, a associação nacional dos DERs.
Em carta a ser enviada à presidente Dilma, os 15 governadores vão alegar que a maior parte das rodovias a serem repassadas têm função estratégica, fazem integração regional, interestadual, nacional e até internacional. Por esse motivo, no entendimento deles, devem ficar sob cuidado do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes. Vão dizer também que há trechos com obras em andamento e que a União tem orçamento já definido para essas obras. E que algumas, por estarem em regiões de fronteira, fazem parte de acordos internacionais e, portanto, não podem ser estadualizadas.
Há Estados em situações piores que o Paraná. Para Minas, serão devolvidos 6 mil quilômetros, para o Rio Grande do Sul, 2 mil quilômetros, e para a Bahia, 1,4 mil quilômetros. As principais estradas previstas para serem repassadas ao Paraná são a BR 487 (Boiadeira), a 476 (Lapa a União da Vitória) e as 280, 153 e 163. Se a transferência for concretizada, o governo estadual calcula que o DNIT vai cuidar de apenas 700 quilômetros. Outros 3,7 mil quilômetros de vias federais formam o Anel de Integração e foram privatizadas na década de 1990.
A coordenadora de Gestão de Planos de Programas de Infraestrutura e Logística da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam, diz que a maior parte das estradas é "estratégica". "Temos trechos que são de fronteira no qual a Polícia Rodovia Federal faz todo um trabalho de combate ao tráfico de drogas. Como nós vamos assumir uma via desta? É uma questão de segurança", afirma.
Ela defende uma negociação com o governo federal e diz que não vê problemas em o Paraná assumir alguns trechos. "A BR 272, de Francisco Alves até Guaíra, por exemplo." O governo do Estado pretende duplicar a PR 323, de Maringá a Francisco Alves, por meio de uma Parceria Público-Privada. O trecho da 272 até Guaíra seria uma complementação desta PPP.
Até o fechamento desta edição, o Ministério dos Transportes não havia respondido aos questionamentos apresentados pela reportagem à assessoria.

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