Agência Estado
De São Paulo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar o repasse de 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de longa distância internacional anunciado pela Embratel neste final de semana. Com o repasse também de um ponto percentual a mais da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reajuste chega a quase 17%.
A Embratel comunicou à Anatel o repasse do ICMS, justificando que, embora haja um entendimento entre as partes dispensando a cobrança desse tributo nas ligações internacionais, a empresa não está segura da validade desse acordo. Até o ano passado cabia às operadoras regionais fazer a arrecadação do ICMS, segundo fontes do setor, e elas consideravam que o imposto não era devido nas chamadas internacionais.
A Anatel vai checar com o Ministério da Fazenda se existe uma dispensa formal ou se o imposto é mesmo devido. A cobrança de uma taxa menor do ICMS sobre as ligações internacionais (13%) é disciplinada por um convênio de 1994.
O repasse do ICMS e da Cofins nas tarifas telefônicas internacionais estará vigorando em todo o País a partir de hoje, informou a Embratel. Ontem entrou em vigor em São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grando do Sul e Distrito Federal.
Até o ano passado, as empresas de telecomunicações podiam compensar um terço da taxa de 3% da Cofins na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em outubro, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, suspendeu a compensação. A Anatel autorizou, então, o repasse integral da Cofins a partir de janeiro de 2000.
A Telefônica informou que o repasse de um ponto percentual a mais da Cofins está sendo aplicado desde o dia 3 no serviço local na área da antiga Telesp. Assim, em todo o Estado de São Paulo a assinatura residencial passa a custar R$ 16,49, uma variação de 19,31% sobre o que era cobrado em 1999. No pulso local, a variação é de 6,93%.
A Cofins é paga também pelas empresas de telefonia celular. A BCP informou que até o momento não decidiu quando fará o repasse do tributo.
Liminar A juíza Jacqueline Montenegro confirmou ontem a liminar que afasta a Sprint da direção da Intelig. A Sprint quer participar das decisões da Intelig, empresa-espelho da Embratel, até vender os 25% que lhe pertencem, como se comprometeu a fazer em carta enviada na segunda-feira da semana passada à Anatel. Por isso, tentou derrubar a liminar que, no final de dezembro, afastou-a da direção da operadora.