Cascavel O Sindicato Rural Patronal de Cascavel vai ingressar com medida judicial contra bancos privados que estão se negando a fazer o alongamento dos débitos de agricultores. Os produtores que tiverem problema na repactuação das dívidas, devem procurar o sindicato que se encarregará das providências legais.
Nelson Menegatti, presidente do sindicato, lembra que os agricultores que optaram pela securitização das dívidas, conforme a lei 9.138/95, e que agora estão pagando as últimas parcelas, têm prazo até 31 de outubro próximo para fazerem a repactuação de seus débitos. Com isso, ele estará garantindo a taxa de juros de 3% ao ano e a dispensa da variação do preço mínimo do produto inserido no contrato da securitização.
Segundo Menegatti, o Sindicato Patronal de Cascavel tem recebido queixas de produtores, dando conta que alguns bancos privados estão se negando a fazer o alongamento das dívidas e, com isso, ''desrespeitando um direito dos agricultores, previsto em lei''.
Menegatti explica que a repactuação das dívidas, em até 24 parcelas anuais, está prevista na lei 10.437/02, de abril deste ano, e na resolução do Banco Central nº 2.990, de 3 de julho de 2002. Para ter direito ao benefício, o produtor deverá estar em dia com o pagamento das parcelas securitizadas.
Menegatti, porém, diz que quem não fizer a repactuação dentro do prazo, perderá o direito à dispensa da variação do preço mínimo do produto previsto no contrato. E, por isso, terá que arcar com a taxa de juro antiga (3% ao ano) e ao preço mínimo corrigido do produto acordado, que, no caso do milho, é de R$ 7,43 a saca.
''O novo mínimo a ser anunciado em breve pelo governo deverá ficar na casa dos R$ 12,00 a saca. Isto representaria um acréscimo na dívida de aproximadamente 60%'', conclui.

mockup