Um estudo do Ministério da Previdência Social diz que R$ 6,56 bilhões deixarão de entrar nos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2001 por causa dos benefícios fiscais concedidos a alguns tipos de segurados.
O trabalho de medir a renúncia previdenciária tornou-se obrigatório a partir de 2001 por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘‘É o primeiro passo para discutir a legitimidade dessa renúncia e as compensações para o seu financiamento’’, diz o estudo assinado pelo secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro.
A maior parte da renúncia, R$ 2,61 bilhões, está ligada ao pagamento de uma contribuição previdenciária de apenas 2,1% pelos segurados especiais (produtores rurais, arrendatários e pescadores que trabalham em regime de economia familiar). A alíquota é aplicada à receita de comercialização da produção desses segurados. Sem o benefício atual, eles teriam de pagar 20% sobre suas remunerações mensais.
O segundo maior benefício, de R$ 1,97 bilhão, vem sendo dado às entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência social. Apenas 20% do custo dos serviços não são cobrados dos clientes. Essas entidades não pagam contribuição – as empresas em geral pagam 20% sobre a folha de salários mais 1% para seguro de acidentes de trabalho.
A terceira maior renúncia vem das micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Essas empresas pagam entre 3% e 7% sobre o seu faturamento, enquanto a alíquota previdenciária normal ficaria em torno de 22% sobre a folha de salários.
Os outros segurados beneficiados são os clubes de futebol (que pagam 5% sobre a receita de jogos, patrocínios e publicidade), produtores rurais e empregadores domésticos (que pagam 12% sobre o salário). ‘‘O tratamento privilegiado a esses segmentos dificulta o equilíbrio financeiro e atuarial no RGPS (Regime Geral da Previdência Social), implicando a necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional’’, diz Pinheiro. Para este ano, o déficit do RGPS está estimado em R$ 11 bilhões.

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