O governo estima que o valor total de renúncias fiscais e subsídios concedidos a diversos setores, no ano passado, atingiu R$ 42,5 bilhões, que equivalem a aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 26% das receitas tributárias líquidas da União, como avaliam técnicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda no estudo Orçamento de Renúncias Fiscais e Subsídios da União.
Divulgado pelo governo pela primeira vez, o estudo indica que o valor caiu em relação a 1998 quando foram concedidos R$ 47 bilhões em renúncias fiscais e subsídios. Mas adverte que grande parte dos benefícios continua sendo destinada ‘‘às camadas mais abastadas da sociedade’’, como é o caso da isenção das compras até US$ 500 nas lojas francas – ‘‘free shops’’ – ou dos subsídios dados a faculdades e hospitais privados definidos como filantrópicos.
O estudo mostra que a maior parcela dos benefícios concedidos no ano passado foi para o setor exportador, que recebeu R$ 13,8 bilhões. Neste total estão incluídos R$ 6,9 bilhões em créditos de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e mais R$ 5,7 bilhões em operações de drawback.
O governo também fez renúncias de R$ 270 milhões na cobrança do PIS/Cofins e de R$ 858,8 milhões na equalização de taxas no Programa de Financiamento das Exportações (Proex). As renúncias previdenciárias também representaram uma importante parcela dos subsídios concedidos e chegaram a R$ 6,6 bilhões no ano passado. De acordo com o documento, deste total, R$ 1,7 bilhão referiu-se ao sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas.
Outra crítica expressa no documento é decorrente da constatação de que ‘‘raros subsídios ou renúncias fiscais’’ estão associados ao combate à pobreza ou a outras políticas voltadas à população de mais baixa renda.

mockup