Estilo BradyBarros: renegociação baseada no ‘‘Plano Brady’’ da dívida externa O governo estima em 55 mil o total de produtores beneficiados com o programa de renegociação das dívidas acima de R$ 200 mil. A renegociação foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com cálculos do governo, o total de renegociação da dívida é de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões apenas no Banco do Brasil e mais R$ 1,5 bilhão junto a outros bancos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, esclareceu que a renegociação das dívidas é por adesão - não obrigatória. O prazo de refinanciamento é de até 20 anos e as dívidas serão corrigidas mensalmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Será aplicado juro anual de 8% para a dívida de até R$ 500 mil; de 9% para as dívidas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão e de 10% para as dívidas acima de R$ 1 milhão.
Para garantir o pagamento do principal, haverá a emissão de títulos do Tesouro Nacional, que serão entregues aos bancos. E, além disso, para garantir o pagamento dos juros o agricultor deverá apresentar garantias equivalentes a 50% do seu principal. Mendonça destacou que nessa operação o agricultor será beneficiado, já que atualmente os bancos exigem garantias equivalentes a 170% do débito.
No programa de renegociação das dívidas de produtores rurais acima de R$ 200 mil os títulos não poderão ser negociados, devendo ficar na carteira do banco até a quitação do débito, que poderá ser feita antecipadamente. Estima-se que, para a aquisição do título, o agricultor tenha que desembolsar o equivalente a 10,37% da sua dívida, caso a renegociação seja feita no prazo de 20 anos.
Só poderão ser incluídas nessa nova renegociação as dívidas contraídas antes de 20 de junho de 1995, data em que o governo começou a adotar taxa de juros fixa no crédito rural. O prazo para o agricultor renegociar seu débito vai até 31 de julho e não deve ser prorrogado.
Perfil Segundo o diretor de Crédito Rural do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, o perfil da dívida agrícola dos produtores com débitos acima de R$ 200 mil é o seguinte: cerca de R$ 2 bilhões estão sendo prorrogados há algum tempo, com a última data de prorrogação vencendo em março; R$ 1 bilhão estão em condições difíceis de renegociação e R$ 2 bilhões foram renegociados em condições menos favoráveis. O Banco do Brasil estava cobrando na renegociação dos débitos uma taxa de juros de 16,95% ao ano, mais variação pela TR.
De acordo com as normas aprovadas pelo CMN, as dívidas contraídas até 20 de junho de 95 serão corrigidas pelos encargos contratuais até o vencimento da operação e, a partir daí, serão corrigidas, para efeito de cálculo, pela TR mais juros de 12% ao ano, até o fechamento do acordo de renegociação.

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