O deputado federal Renato Johnsson (PPB/PR) alertou, em pronunciamento na Câmara Federal, para a necessidade urgente de remover obstáculos que impedem a modernização do setor elétrico nacional e, em consequência, de toda a economia do País. ‘‘Oportunidades excelentes podem vir a ser perdidas para investidores estrangeiros porque, de um lado, a iniciativa privada nacional não dispõe de cacife e, de outro, as estatais que poderiam bancar o investimento sofrem com restrições de crédito’’, disse o parlamenter paranaense.
É que uma resolução do Banco Central limita as operações de empréstimos e financiamentos realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil com todos os órgãos públicos. ‘‘É a resolução 2.008, de julho de 1993, anterior à revolução que está acontecendo em nossa economia. De início, esse dispositivo já fixa o mesmo critério de contingenciamento de crédito para toda a administração pública, sem distinção de pecularidade ou necessidade. Como ignorar que uma prefeitura tem necessidades de créditos completamente diferentes de uma estatal energética?’’, questionou Johnsson.
‘‘O pior é que as operações de crédito das empresas públicas, independentemente da atividade que exerçam, estão limitadas na prática aos saldos existentes em dezembro de 1989’’, lembrou. Para o deputado, tal limitação deixa os órgãos públicos, salvo poucas exceções, com o mesmo nível de recursos do final da década passada, ‘‘mesmo com toda essa excepcional expansão da economia nacional que estamos testemunhando. Então, se a economia se expande, mas a administração pública está algemada, até onde será possível levar essa situação?’’
A conclusão é que as estatais brasileiras irão concorrer em desigualdade de condições com empresas estrangeiras, inclusive estatais estrangeiras.‘‘Não porque a empresa nacional seja menos eficiente, mas porque há uma resolução do Banco Central que acorrenta as pretensões brasileiras ao passado, aos anos 80’’, afirmou. Ainda segundo o parlamentar, ‘‘é comum ouvirmos críticas ao desempenho desta ou daquela estatal brasileira, mas precisamos estar conscientes de que muitas das dificuldades dessas empresas não são decorrentes de malversação de recursos, mas sim de sérios entraves impostos pela própria administração pública’’.
O deputado reiterou que sempre se manifestou favorável à retirada do Estado de ações típicas da iniciativa privada. ‘‘Entretanto, não podemos aceitar que empresas brasileiras, mesmo estatais, tão ou mais eficientes que as estrangeiras, participem desse processo em desigualdade de condições. Se uma estatal estrangeira pode vir aqui e captar recursos no mercado interno, pois a resolução do Banco Central não coloca nenhum impedimento para elas, por que a estatal brasileira, que emprega brasileiros e com seus resultados beneficia brasileiros, não tem as mesmas condições?’’

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