Brasília – Em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou ontem a devolução da Medida Provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira e altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%.
Renan recorreu ao regimento interno para basear a decisão. "Devolvo a medida provisória 669 de 2015 à Presidência de República. Como é de conhecimento de todos os senadores, é prerrogativa desta Casa e do próprio Poder Legislativo, como um dos pilares da República, a produção legislativa", anunciou. Na avaliação do senador, o tema poderia ter sido encaminhado pela presidente Dilma na forma de um projeto de lei. A medida, anunciada na semana passada, faz parte do ajuste fiscal feito pelo equipe econômica.

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