A mudança nos órgãos ligados ao agronegócio, como o Iapar, preocupa as entidades de classe, como a Sociedade Rural, que prepara um manifesto contra o projeto de lei
A mudança nos órgãos ligados ao agronegócio, como o Iapar, preocupa as entidades de classe, como a Sociedade Rural, que prepara um manifesto contra o projeto de lei | Foto: Anderson Coelho-28/06/17

Um relatório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), vazado para a imprensa, mostra que a reestruturação do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), em vez de reduzir, aumenta as despesas do governo. A proposta, que já está na Assembleia Legislativa, cria o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, que vai concentrar as atividades desenvolvidas hoje pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), pelo Centro Paranaense de Referência Agropecuária (CPRA), pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuária do Parana (Codapar).

O problema está justamente na Cohapar, empresa de economia mista, que hoje arca com a maior parte de suas despesas de pessoal e custeio. Esses custos passarão para o Tesouro paranaense, segundo o projeto. A folha de pagamento da companhia é de R$ 55,3 milhões/ano, mas R$ 23,8 milhões já são bancados pelo Estado. Com a mudança, os outros R$ 31,5 milhões serão somados aos gastos do Tesouro com pessoal.

Em custeio, segundo a Sefa, o Estado terá de arcar com R$ 28 milhões/ano da empresa. E ainda terá um passivo (tributário, trabalhista e de precatórios) que totaliza R$ 64 milhões, sendo que R$ 16,9 milhões vencem em 2019. No total, seriam R$ 123,5 milhões a menos nos cofres do Estado.

A redução de custos com a nova estrutura é calculada em R$ 936 mil. Já a receita da Codapar, R$ 49,8 milhões, passariam ao Tesouro. A diferença negativa seria de cerca de R$ 72 milhões, quando contabilizados todos os passivos da companhia.

"...É possível concluir que, em que pese a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro”, diz o relatório.

A Sefa apresentou duas soluções à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab). A primeira é que seja reavaliado o plano de restruturação, “buscando novas medidas que possam promover aumento de receitas” e mais cortes de despesa.

A segunda é que a Codapar seja retirada do projeto e liquidada pelo governo do Estado. Somente as competências da companhia seriam incorporadas pelo novo instituto.

MOBILIZAÇÃO

A mudança nos órgãos ligados ao agronegócio preocupa as entidades de classe, como a SRP (Sociedade Rural do Paraná), que prepara um manifesto contra o projeto de lei. O deputado estadual Tercílio Turini (Cidadania) irá participar nesta terça-feira (27), junto com outros parlamentares, de uma reunião com o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. Ele diz que a preocupação maior não é se o projeto traz economia ou não. “Minha preocupação é que o Iapar tem papel fundamental para o desenvolvimento do Estado”, afirma. Na visão dele, a população precisa se mobilizar e pressionar o governo para que o instituto fique de fora da fusão.

Dentro do instituto, os funcionários dizem que estão sendo monitorados para não questionarem a mudança. “Estamos sendo pressionados para não nos manifestarmos”, disse um deles que pediu para não ser identificado.

GOVERNO GARANTE ECONOMIA DE R$ 16 MI

Segundo o governo do Estado, o projeto de lei que aglutina os órgãos ligados ao agronegócio é a segunda etapa da reforma administrativa do governo de Ratinho Junior (PSC). E o relatório vazado à imprensa não embasa a proposta enviada à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

“São várias ações que têm como foco a sustentabilidade e inovação, visando o desenvolvimento do território paranaense. O objetivo dessa segunda etapa da reforma, além da economia, é obter maior eficiência e celeridade às atividades desenvolvidas pelas instituições alcançadas pelo projeto”, disse a assessoria, garantindo uma economia de R$ 16 milhões com as mudanças.

De acordo com a nota enviada à Redação, os estudos preliminares foram realizados considerando quatro cenários. O documento vazado se refere a apenas um. “O relatório (que a reportagem teve acesso) não foi a base das mensagens do governo à Alep”.

Nem o PL nem sua justificativa trazem qualquer estimativa de redução ou aumento de custos. E a assessoria não explicou como o governo pretende obter R$ 16 milhões de economia. (N.B.)

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