O relator do projeto de regulamentação dos planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), apontou o limite máximo de 180 dias de carência para atendimentos aos usuários como o ponto mais complicado do projeto enviado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso. ‘‘Isso vai dar muita discussão e pode elevar os preços dos contratos’’, avaliou o relator.
Landim disse que os 45 artigos da proposta do governo dificilmente serão aprovados integralmente pela Câmara. ‘‘Você já viu algum projeto do governo entrar aqui e sair intacto? Certamente, não seria esse o primeiro’’, afirmou o relator.
No projeto que apresentou à comissão especial extinta na quinta-feira, Landim não fixava um prazo máximo de carência para os contratos. A carência poderia atingir até a metade do tempo de cada contrato. De acordo com a proposta do governo, é proibida a exigência de carência para atendimentos de urgência e emergência. A maior carência passa a ser exigida para partos - de 270 dias.

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