O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou, nesta segunda-feira (6), que poderá propor medidas para aumentar a arrecadação previdenciária e, com isso, buscar manter a meta do governo no corte de despesas públicas. "Nós vamos trabalhar o Orçamento da Previdência, tanto do ponto de vista do que foi proposto e que possa ser diminuído do ponto de vista fiscal e do que nós possamos encontrar no Orçamento como receita, porque o objetivo nosso é manter a meta fiscal que o governo sugeriu. Essa é a meta. Agora preservando sempre a questão social", afirmou, após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).


Apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. O ministro da Economia (Paulo Guedes) definiu como meta uma redução de, pelo menos, R$ 1 trilhão.


A pressão na Câmara é para que a reforma da Previdência seja alterada, com a retirada, por exemplo, de mudanças no BPC (benefício pago a idosos carentes), na aposentadoria rural e nas regras para professores Isso representaria menor potência na economia prevista com a PEC.


"Eu percebo que há uma indicação muito majoritária, praticamente quase que unânime [sobre o BPC e aposentadoria rural], mas eu ainda não decidi sobre esse aspecto", declarou o relator, que se posicionou contra a desidratação da PEC.


Moreira, no entanto, não respondeu como poderia aumentar o lado da receita da Previdência para compensar eventuais derrubadas de trechos da proposta. Ele disse que seria uma solução "dentro do Orçamento" e negou a possibilidade de criar um imposto para elevar a arrecadação previdenciária.


O relator informou apenas que vai começar a estudar esse assunto e não se posicionou sobre as chances de acabar com isenções fiscais.


A PEC já prevê o fim da isenção tributária para exportação de produtos rurais. A estimativa é que, com essa medida, cerca de R$ 7 bilhões por ano possam entrar nos cofres da Previdência. A bancada ruralista, a mais influente no Congresso, no entanto, resiste a essa ideia.


Segundo dados do Ministério da Economia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deixa de arrecadar com benefícios dados a entidades filantrópicas e aos regimes tributários especiais - Simples e MEI (microempreendedor individual).


Nesta terça (7), a comissão especial da reforma da Previdência se reúne para aprovar um plano de trabalho e previsão de audiências públicas para debater o tema. O presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), defende que Guedes participe da sessão ainda nesta quarta (8). "Eu acho que a gente não pode dar asa para que o debate seja periférico. Eu não quero vir para cá na quarta-feira e discutir: por que o ministro não veio?"

Ramos informou, na semana passada, a intenção de aprovar a reforma da Previdência até o fim de junho na comissão. Assim, seria possível votar a PEC no plenário da Câmara em julho.

"É lógico que o governo tem a intenção de aprovar o quanto antes, mas tudo depende do andamento dos trabalhos para se conseguir esse consenso. Então a gente não quer fazer nada com atropelos".

INFLAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (6) que, se o Brasil não aprovar a reforma da Previdência, voltará a ter inflação elevada. "Outra alternativa, se o país continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se imprimir moeda, você sabe o que vem atrás, é a inflação. Outra é pedir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? A que taxa de juros? Não temos outra alternativa, a reforma da Previdência é o primeiro grande passo para a gente conseguir nossa liberdade econômica", afirmou.

mockup