Deputado Osmar Terra, relator da MP 832: Medida Provisória, que vale desde 30 de maio, foi fundamental para o fim da greve da categoria dos caminhoneiros
Deputado Osmar Terra, relator da MP 832: Medida Provisória, que vale desde 30 de maio, foi fundamental para o fim da greve da categoria dos caminhoneiros | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados


Contrariando a bancada ruralista, a comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) da tabela de frete, a 832, aprovou nesta quarta-feira (4) à tarde o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS). A proposta seguiu para o plenário, onde há outras três MPs na fila para votação. Até o fechamento desta edição, ela não havia entrado em pauta. Também será votada no Senado.

Para evitar atraso ou mesmo uma derrota no plenário, Terra tentava costurar uma acordo entre os ruralistas, que reclamam do aumento do frete provocado pela tabela, e os caminhoneiros. O deputado buscava convencer os motoristas a abrirem mão do passivo acumulado desde a edição da MP até agora.

A Medida Provisória, que vale desde 30 de maio e foi fundamental para o fim da greve da categoria, prevê que o caminhoneiro possa ser indenizado, judicialmente, em caso de descumprimento dos valores mínimos previstos na tabela. Se entrar na Justiça, tem direito a receber o dobro do valor tabelado, menos o que efetivamente recebeu.

O relator quer que os caminhoneiros abram mão deste direito no período que vai da publicação da MP (30 de maio) até definição de uma versão final da tabela mínima. Apesar de acreditar que a MP tem "todas as condições" ser aprovada no plenário, Carlos Alberto Litti Dahmer, um dos representantes dos caminhoneiros que acompanham a tramitação em Brasília, disse à FOLHA que apoia o acordo. "É um passo atrás para a gente dar dois para frente", afirma.

Ele acredita que a bancada ruralista pode atrasar a aprovação da MP, obstruindo a votação, que depois da Câmara ainda tem de ser feita no Senado. "Mais importante que as possíveis indenizações de agora é ter o piso daqui para frente. É uma conquista histórica que ninguém acreditava que fosse possível", avalia o caminhoneiro.

BANCADA

Segundo a Agência Estado, o deputado gaúcho Valdir Colatto (MDB-SC), um dos representantes da Frente Parlamentar da Agricultura, estaria apoiando o acordo.
A reportagem procurou a assessoria da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para questionar a entidade sobre o acordo. Mas não houve retorno do pedido de entrevista.

Em seu site, a CNA criticou a aprovação da MP na comissão especial. Ela é contra a tabela de frete impositiva, e defende uma versão referencial. Ou seja, ninguém seria punido em caso de descumprimento. "Ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em consonância com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Ministério da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência", sustenta a entidade.

A confederação move uma ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP 832 no STF (Supremo Tribunal Federal), assim como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e uma associação de empresas transportadoras de grãos de Ribeirão Preto (SP), a ATR. As três ações estão sob relatoria do ministro Luiz Fux, que não se manifestou a respeito da constitucionalidade ou não da medida. Ela será tema de uma audiência pública convocada por Fux dia 27 de agosto.

O ministro mantém suspensas várias liminares contrárias à tabela emitidas por juízes de primeira instância.

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