O Ministério Público Federal vai investigar se os acordos feitos pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) nos últimos dez anos tiveram influência nos investimentos do setor de energia do País. Seis procuradores que trabalham na análise do programa de racionamento já ouviram o depoimento do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, sobre os acordos.
''Não dá apenas para fazer uma avaliação doméstica sobre os efeitos do racionamento, por isso queremos ver se os acordos ajudaram na diminuição dos investimentos no setor'', afirma um dos procuradores. Segundo ele, até o final do mês, o grupo terá uma avaliação sobre as causas e consequências do racionamento.
Tudo, depois de análise de centenas de documentos e depoimentos de diversas pessoas diretamente envolvidas. Entre elas, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros e técnicos do governo.
Mas o depoimento considerado mais importante foi o do ex-ministro das Minas e Energia Rodolpho Tourinho, que entregou um relatório aos procuradores, mostrando alguns supostos motivos do racionamento. O Ministério Público Federal decidiu, depois de analisar o documento de Tourinho, ouvi-lo novamente, na sexta-feira. ''Ele poderá nos adiantar dados ainda mais importantes do que já mostrou'', diz o procurador. O ex-ministro fez um documento que rebate o relatório do governo sobre as causas do racionamento.
Devolução A Aneel determinou aos agentes do Mercado Atacadista de Energia (MAE) que devolvam aos consumidores R$ 150 milhões por ocasião do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A medida, que consta de uma resolução que será publicada hoje no Diário Oficial, passa a valer no prazo de 60 dias, contados a partir de hoje. Esse valor de R$ 150 milhões, segundo a Aneel, corresponde ao que vem sendo arrecadado pelas concessionárias desde 1999, para cobrir os custos de implementação do MAE. A partir de hoje, os consumidores já não pagarão mais a taxa, hoje transferida ao mercado.
Segundo nota divulgada ontem pela Aneel, a decisão de suspender o repasse foi motivada pelo fato de o mercado não ter entrado em funcionamento, seguindo cronograma inicialmente estabelecido. Segundo a Aneel, a primeira etapa ocorreria em setembro de 2000 e a segunda etapa em julho de 2001. Segundo a nota, uma fiscalização realizada pela Aneel entre os dias 6 e 18 de julho deste ano constatou ''falhas graves na administração da Asmae e na aplicação de recursos provenientes das tarifas pagas pelos consumidores''.
A nota diz ainda que ''os fiscais da Aneel constataram que a Asmae, que é o braço de operações do MAE, não observou limites orçamentários estabelecidos pela agência e não cumpriu sua função de contabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica realizadas pelas empresas que participam do MAE''. A contabilização é necessária para a liquidação financeira dessas operações, diz a nota.

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