Arquivo FolhaAcordo entre governo e indústria beneficia principalmente os distribuidoresA Secretaria da Fazenda do Paraná e a indústria e distribuidores de bebidas assinaram um acordo para redução da base de cálculo do ICMS. O acordo substitui a adoção de percentuais sobre o produto, que era de 70% da fábrica até o distribuidor e mais 70% até o consumidor final, por valores fixos para a tributação. O termo do acordo foi assinado no último dia 23 pelo secretário da Fazenda Giovani Gionédis e pelos representantes das indústrias Spaipa (fabricantes de Coca-Cola e Kaiser), Companhia Cervejaria Brahma, Indústria de bebidas Antarctica, CRBS Indústria de Refrigerantes (fabricante dos refrigerantes Brahma) e Pepsi-Cola Engarrafadora. A nova regulamentação está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 1998.
Pelo novo acordo, as indústrias vão sugerir o preço ao consumidor como estratégia para chegar a um preço médio de venda, válido para a incidência da alíquota que no Paraná é de 25%. Essa sugestão é válida somente para a cobrança do imposto, não sendo necessariamente o preço de venda ao consumidor. Além da sugestão das fabricantes de bebidas a secretaria da Fazenda está recorrendo como instrumento de apoio, à pesquisa de mercado do Instituto Nielsen sobre o preço médio de todas as bebidas comercializadas no Estado.
Com essa medida, deve reduzir a sonegação e haverá um estímulo à legalização do mercado, prevê Norberto Lucieto, presidente do Sinred - Sindicato dos Revendedores e Distribuidores de Bebidas em Geral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele acredita que a Receita Estadual vai arrecadar um adicional de R$ 30 milhões por ano, só com a regulamentação da tributação, que é considerada inédita no país.
Os termos do acordo têm prazo de validade até 31 de janeiro de 1999, que corresponde ao prazo para que as indústrias informem a periodicidade e a frequência da apresentação das listas de preços e a vigência no mercado. Segundo Juan Reche Garcia, diretor em exercício da Receita Estadual, o governo do Paraná reconheceu que as margens calculadas estavam altas e procurou uma maneira de tornar mais justa a arrecadação.
O acordo entre governo e indústrias beneficia principalmente as distribuidoras de bebidas, que estava pagando um imposto acima da margem praticada na comercialização de bebidas, afirmou Lucieto. Segundo ele, aproximadamente 100 distribuidores fecharam as portas nos últimos dois anos provocando desemprego e queda na arrecadação do Estado.

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