Brasília - O governo decidiu criar um fundo com recursos das geradoras federais para atenuar o impacto sobre as tarifas da liberação da comercialização da energia das estatais, hoje amarrada a contratos com as distribuidoras. A partir de janeiro de 2003, essa energia contratada – inclusive de geradoras estaduais – será progressivamente liberada para ser vendida em leilões públicos, provocando alta sobre os preços. A regulamentação dos leilões e do fundo será definida em projeto de lei ou medida provisória a ser enviada até 31 de março ao Congresso, anunciou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
‘‘Esse modelo foi desenhado para, enquanto existirem empresas estatais no setor elétrico, garantir condições de competição com as companhias privadas’’, afirmou o ministro.
O governo terá, na prática, apenas três meses para trabalhar pela aprovação das novas regras de comercialização da energia das estatais no Congresso. O objetivo é que os leilões já comecem a ocorrer neste ano, mas em julho os parlamentares entrarão em recesso e em seguida estarão em plena campanha eleitoral. Por isso, uma das alternativas estudadas é regulamentar o assunto por medida provisória.

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