Que a Internet mudou a vida dos brasileiros, todo mundo já sabe. Especialistas reforçam que o desafio, agora, é a regulamentação do uso de uma ferramenta que se caracteriza por não ter "dono" e nem fronteiras físicas. Vivaldo José Breternitz, professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta que a garantia da privacidade é uma das questões a serem discutidas diante da consolidação da web. Ele enfatiza que os usuários da Internet – e mesmo quem não tem acesso à rede – deixam rastros neste universo virtual, que são coletados e processados pelos gestores de aplicativos como Gmail, Facebook e outros, formando perfis cheios de dados. "Estas informações podem ser usadas para fins inócuos, como a exibição de anúncios publicitários de acordo com os interesses do internauta. Mas também podem favorecer ações como a própria manipulação política. É preciso discutir a ética destas ações", diz.
Fernando Peres, árbitro da Câmara de Arbitragem Sobre Tecnologia e advogado especialista em direito digital, acrescenta que a inexistência de fronteiras físicas é um dos grandes desafios para impor regras na rede. "A Justiça de um país não vale para usuários de outros lugares. Regulamentar em nível mundial é quase inviável", defende. Mesmo ações como o Marco Civil da Internet, no Brasil, que determina que todo provedor presente no país deve seguir as leis brasileiras, impõem questionamentos. "Como definir quem foi até quem? O usuário brasileiro pode ter procurado o provedor em outro país", exemplifica.
Por isso, ele defende a necessidade de educação para a cultura digital. "O uso correto, seguro e consciente é o melhor termo regulatório possível. Quem usa conscientemente corre menos riscos de necessitar de decisões judiciais", acredita.
Sobre a privacidade, ele diz tratar-se de um direito indisponível garantido pela Constituição. A dinâmica do universo virtual, entretanto, expõe de forma mais contundente detalhes da vida pessoal de cada um. "Quem disponibiliza informações pessoais na rede pode perder o controle sobre elas", alerta ele, que defende, ainda, não existir expectativa de previsão total de privacidade. "O fato de publicarmos uma informação em uma rede social não dá o direito a outros de publicarem-na. De qualquer forma, é preciso aprender a minimizar as informações que disponibilizamos na rede", ressalta. (C.A.)

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