Brasília - O governo federal está na reta final para fechar a nova regulamentação do setor de cartões de crédito. Na próxima semana, deve ser divulgada uma proposta cujo objetivo é aumentar a concorrência. As medidas, porém, vão beneficiar inicialmente os comerciantes, já que o plano do governo é reduzir os custos de operação para o comércio.
Para o consumidor, as vantagens devem ser indiretas e não há definição, por exemplo, sobre a possibilidade de cobrança de preço diferentes nas compras em dinheiro e com cartão. A medida ainda causa polêmica no governo. Por isso, ainda não foi batido o martelo.
De um lado, o Banco Central e as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae), além do próprio comércio, que defendem a cobrança diferenciada de preços, com desconto para quem paga à vista e valor mais alto para quem usa cartão. Do outro lado, os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que mantêm posição contrária à diferenciação.
A grande novidade da nova regulamentação será mesmo a criação de um ambiente de competição no chamado ''credenciamento'' do cartão no varejo. Hoje, uma loja só pode aceitar pagamentos com o cartão Visa, por exemplo, se fizer contrato com a Visanet, subsidiária da companhia. Cada bandeira tem sua própria credenciadora, com contratos e condições distintas, o que inviabiliza a concorrência.
Com a entrada de novas empresas, o governo quer reduzir drasticamente o custo do comércio, como o aluguel das máquinas de leitura dos cartões e a taxa paga às empresas de processamento por cada transação. Entre os pequenos varejistas, é comum pagar até R$ 100 pelo aluguel de uma máquina e até 6% de cada venda para a processadora da operação. Para o governo, essa vantagem do comércio deverá ser repassada indiretamente ao consumidor.

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