Regras de importação mudam para tornar Paraná mais competitivo

Governo estadual aumenta incentivo fiscais para empresas de e-commerce e importadoras que utilizam portos e aeroportos paranaenses; em três meses, pedidos de adesão quase dobraram

Simoni Saris - Grupo Folha
Simoni Saris - Grupo Folha

O Brasil é um dos países onde o processo de importação é mais complexo. Além da legislação que rege o comércio exterior, as altas cargas tributárias representam um desafio para as empresas que atuam no setor. Na busca por maior competitividade, os incentivos fiscais são um dos principais atrativos para os importadores. Estados que oferecem taxas mais vantajosas saem na frente e impulsionam as atividades em seus portos e aeroportos.

Há anos, o Paraná vinha perdendo espaço para outros estados, especialmente Santa Catarina e Espírito Santo. Diante da necessidade de oferecer melhores estímulos econômicos aos empresários, especialmente em razão da pandemia do novo coronavírus, em abril o governo estadual atualizou o decreto 6.434/2017 que dispõe sobre o programa Paraná Competitivo. As modificações tratam das operações de comércio eletrônico e também da revenda de mercadorias importadas com desembaraço aduaneiro nos portos e aeroportos paranaenses.



Com as atualizações, o decreto autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS, oferece incentivos para melhoria da infraestrutura das empresas e prevê medidas para desburocratização e capacitação profissional. Além de incrementar as atividades portuárias e aeroportuárias do Paraná, o governo quer atrair novos empreendimentos que gerem emprego e renda e colaborem para o desenvolvimento do Estado.

Antes da atualização do decreto, se uma empresa de e-commerce realizasse a importação no Paraná, pagaria um imposto de 6% e, ao revender o produto, a alíquota seria de 12%. Agora, se aderir ao programa Paraná Competitivo, não vai pagar nada na importação e quando for revender nas operações seguintes, a carga tributária poderá ser reduzida para até 1%. “Esse incentivo de importação foi dado porque diversas empresas paranaenses e de outros estados optavam por ir para Santa Catarina, que tem incentivo similar. O Paraná fez uma cópia do incentivo de Santa Catarina”, disse o assessor especial da InvestParaná, Nikolas Duarte Rosa. A InvestParaná mantém um contrato com o Estado para atração de investimentos e gestão do programa Paraná Competitivo.

“Diversas empresas que estavam importando em outros estados estão voltando. E isso faz ter geração de empregos, que gera arrecadação”, destacou Rosa. Segundo ele, o número de projetos encaminhados pela InvestParaná à Secretaria Estadual da Fazenda praticamente dobrou após a edição da nova versão do decreto. No ano passado, até julho, foram 32 projetos. Neste ano, a expectativa é ultrapassar os 60 projetos em agosto. A maioria deles é de empresas que querem voltar a operar no Paraná. Para ingressar no Paraná Competitivo, uma das premissas é um investimento mínimo de R$ 360 mil no Estado. Antes da alteração no decreto, esse valor era de R$ 3,6 milhões.

A ES Logistics, empresa especializada em gestão de frente internacional, acredita que mais de 300 empresas paranaenses transferiram suas operações para fora do Paraná, atraídos por incentivos fiscais, o que corresponde a R$ 5 bilhões em mercadorias que recolhem impostos para outros estados. “O Paraná perdeu várias empresas, principalmente para Santa Catarina. Agora, o Estado acordou”, afirmou o gerente regional da empresa, Guilherme Sousa Cruz.

Muitos empresários locais que começaram a importar em estados com cargas tributárias mais leves, lembrou Cruz, tiveram de investir em estrutura no local onde ocorrem as transações alfandegárias e mantiveram a sede administrativa no Paraná. Com as mudanças no decreto, há ainda a possibilidade de um ganho logístico. “Além dos incentivos fiscais, o decreto também fala de reduzir a burocracia para facilitar a operação, o que pode estimular as empresas a retornarem, voltando a gerar emprego e renda no Paraná. Mas o Estado ainda tem que melhorar muito”, avaliou. “As empresas incluídas no Simples ainda não se enquadram no decreto.”

A partir do momento que o Estado permite que outras empresas tenham acesso ao programa, há uma reação em cadeia, avaliou o economista e professor da Faculdade Pitágoras, Elcio Cordeiro. “Se a empresa se instala no Paraná, o programa tem uma exigência não só de gerar renda, mas ganhos regionais. Vai haver treinamento para mão de obra, cursos na região que vão garantir a qualificação, vai gerar melhores empregos e a capacitação vai servir para os demais setores.”  

O economista acredita que as alterações promovidas no decreto 6.434/2017 são apenas o começo das melhorias nas políticas de incentivo fiscal do Paraná. “Com o feedback do empresariado, o Estado irá adequar as medidas para manter a competitividade”, afirmou. “A gente observa que dentro do cenário econômico, medidas que venham desburocratizar possibilitam que mais empresas possam participar do programa. Acredito que no futuro haverá modificações para adequar as alíquotas à nova realidade econômica que teremos pela frente.”   

Empresário avalia retornar atividades para o estado 

Diretor comercial da Benmax, Vaniccio Piazza Junior já pensa em retomar integralmente as atividades no Paraná. A empresa nasceu no Estado em 1997 e a matriz permanece aqui, mas a filial foi aberta no ano passado, em Joinville (SC), onde ocorre todo o desembaraço aduaneiro. “Transferimos tudo para lá por causa dos benefícios. A gente precisa de competitividade e para ter essa competitividade, o estado de Santa Catarina era mais conveniente.” 

Com a alteração do decreto 6.434 /17, Piazza acredita que seria possível enxugar despesas, como a questão da armazenagem. “Entendemos que é uma briga entre estados e o estado que conseguir criar o ambiente mais favorável, tem vantagem porque mantém os empregos, arrecada os impostos e o dinheiro circula dentro do estado. É muito melhor do que deixar uma empresa ir embora.”

Fundado em 2011, em Curitiba, o grupo Arquitetizze e Design Chair atua no setor de importação e, em 2015, em razão dos incentivos fiscais, abriu uma filial em Araquari (SC). A empresa aderiu ao TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), que gerencia a concessão de regimes especiais no pagamento de impostos, e garantiu a redução do ICMS. Antes do terceiro ano, a alíquota é de 2,6% e após esse período, cai para 1% na entrada e na saída. A revenda das mercadorias importadas pelo grupo também é feita no estado vizinho.

“Parei de importar pelo Paraná. Além dos impostos, a agilidade dos portos de Santa Catarina é maior. Já aconteceu de a carga cair no canal vermelho (quando é feita a conferência documental e física da mercadoria) e liberar em dois dias. No Paraná, já ficou 30 dias”, comparou a sócia-diretora do grupo, Julia Valle.

As mudanças previstas no decreto 6.434/17, avaliou a empresária, são bastante positivas no sentido de incentivar os importadores a atuarem no Paraná, mas ela não pensa em retornar. “Já estruturei todas as minhas operações, tenho um barracão bem grande em Santa Catarina. Ficaria complicado, hoje, para eu mudar. E no Paraná ainda tem substituição tributária. Aqui em Santa Catarina não tem”, comparou.  

 

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Folha Arte
 

 





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