O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, garantiu ontem que na próxima semana, possivelmente na terça-feira, todas as medidas operacionais necessárias à implementação do plano de retenção das exportações de café estarão prontas e serão divulgadas. Segundo ele, na próxima semana será encaminhado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o voto que permitirá a concessão de R$ 300 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (Funcafé) para financiar a retenção mensal de 20% do café destinado à exportação. A análise do voto deverá ocorrer em reunião extraordinária do Conselho.
O ministro explicou que o financiamento do Funcafé será concedido com juros de 9,5% ao ano, e beneficiará tanto aos produtores como aos exportadores, uma vez que o programa firmado pelo Brasil junto à Associação dos Países Produtores de Café (APPC), em Londres, é aberto aos dois segmentos. Também, conforme o ministro, na semana que vem, estará pronta a portaria interministerial - assinada pelos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento - definindo o sistema operacional que regulará o reordenamento das exportações.
Pratini reafirmou que a retenção de 20% das exportações de café será retroativa ao dia primeiro deste mês e que a partir do momento em que as medidas forem implementadas os registros de vendas de café voltarão à sistemática antiga, pela qual os registros eram concedidos para embarques realizados no mês corrente ao do fechamento da operação, mais 30 dias. Até lá, observou, continua valendo o sistema atual, que permite concessão de registros de venda apenas para embarques efetivados no mês corrente.
‘‘Ao anunciar estas medidas estamos eliminando quaisquer dúvidas sobre a implementação do programa de retenção e sobre o conjunto de medidas adotadas para defender o preço do caf钒, afirmou. O ministro fez questão de ressaltar que o plano de retenção das exportações ‘‘está sendo adotado para defender o produto café, e não para dar vantagens ao detentor do caf钒.
O acordo firmado junto à APPC pelos países produtores de café prevê um gatilho de preços, pelo qual a retenção será praticada enquanto o valor do produto no mercado internacional estiver abaixo de 0,95 dólar por libra peso. O ministro não soube precisar em que dia da próxima semana as medidas serão divulgadas, mas adiantou que deverá ser próximo ao dia 16, porque esta é a data limite para informar à APPC sobre o sistema operacional do programa no País.
Conforme dados divulgados pelo ministro, a produção mundial de café é de 104 milhões de sacas para um consumo mundial de 106 milhões de sacas. O estoque de café em poder dos países consumidores é de 15 milhões de sacas, o que contribuiu para a queda dos preços do produto no mercado internacional. Sobre a previsão da safra de café 2000/2001, Pratini de Moraes disse que não há uma previsão para divulgação, porque os dados ainda estão sendo analisados pelo Ministério.

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