O principal avanço comercial do Mercosul ratificado na 15ª Reunião de Cúpula do bloco econômico, finalizada ontem no Rio, foi a assinatura de um acordo entre os países que prevê um regime automotivo único a partir do ano 2000. O tema era um dos pontos de divergência entre os países, principalmente na relação de Brasil e Argentina, que questionava a política de incentivos de governos estaduais brasileiros para atrair a instalação de montadoras.
Todas as definições independentes dos países, regimes de cotas para importação de veículos e sistemas de compensação no comércio de veículos acabam nos quatro países do Mercosul a partir de 2000, segundo o ministro da Indústria e Comércio do Brasil, José Botafogo Gonçalves.
Ele anunciou o acordo juntamente com os ministros da Argentina, Uruguai e Paraguai. Foi confirmada a alíquota zero na negociação de veículos intrazona a partir da data de livre comércio e ficou definida a implantação de um período de transição de quatro anos, que prevê exceções nas regras de livre comércio para que todos os países possam adequar-se ao regime automotivo comum pleno.
Outro ponto definido foi o índice de nacionalização de 60% na produção de veículos no Brasil e Argentina e Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para estes dois países importarem veículos de outros países que não pertencem ao Mercosul. Hoje o Brasil pratica alíquota de 49% e a Argentina de 33%. Neste item ficou destacado que Argentina poderá importar caminhão e ônibus de países de fora do bloco com alíquota de 30% a partir de 2000 com aumento progressivo até 2004, quando terá de estar com a taxa em 35%. Esta ressalva está enquadrada no período de transição estabelecido pela política automotiva traçada para o Mercosul no acordo.
Além do prazo de transição para garantir aos quatro países igual condição no comércio do bloco, ficou definido que, neste período, será feito um monitoramento de um grupo governamental dos negócios para avaliar os resultados do regime único. O objetivo é garantir que qualquer problema ou distorção nas regras seja consertada com vistas a assegurar que o regime automotivo comum fortaleça o Mercosul no mercado internacional e que sejam ampliadas as exportações do bloco para outras regiões.
A situação de Paraguai e Uruguai, no que diz respeito às regras a serem seguidas dentro do regime automotivo, ficou pendente no acordo assinado pelos quatro países.

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