Regime automotivo na estaca zero
As negociações do regime automotivo do Mercosul, que deverá entrar em vigor em 1º de janeiro do ano 2000, foram paralisadas ontem por conta de novo impasse gerado por declarações do secretário da Indústria e Mineração da Argentina, Alieto Guadagni. Ele defende a adoção de um sistema de compensação do Brasil para a Argentina no comércio bilateral de automóveis.
Essa seria a contrapartida à manutenção de parte dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados do Sul do País a montadoras instaladas nos seus territórios. A compensação seguiria a seguinte fórmula: para cada 3,5 ou 4 veículos argentinos exportados para o Brasil, apenas um veículo brasileiro poderia entrar na Argentina. Em tese, isso significa que o Brasil deveria arcar com um déficit permanente no comércio bilateral do setor. O governo brasileiro reagiu com a suspensão da reunião de ministros de Indústria do Mercosul, prevista para o próximo dia 1º no Rio. Da reunião de ministros em julho passado, haviam restado basicamente duas pendências. A primeira era relacionada com a proposta argentina de definição de um conteúdo nacional para os veículos, repudiada pelo Brasil.
A Agência Folha apurou que, neste mês, os negociadores argentinos haviam concordado em retirar a proposta. A segunda estava ligada justamente à discussão dos incentivos fiscais garantidos por alguns Estados brasileiros a montadoras recém-instaladas. O governo brasileiro aceita que os veículos fabricados por montadoras subsidiadas a partir do ano 2000 sejam tratados como produtos de fora do Mercosul e, assim, taxados em 35% de seus valores. Mas não aceita esse tratamento se o incentivo tiver sido adotado antes do ano 2000, mesmo que continue em vigor depois dessa data. Essa proposta favorece basicamente as montadoras instaladas no Rio Grande do Sul e no Paraná.Arquivo FolhaImpasseGoverno brasileiro aceita que veículos fabricados por montadoras subsidiadas a partir do ano 2000 sejam sobretaxados, mas não concorda com a medida nos casos das indústrias que receberam incentivos antes dissoAgência Folha





