Regime automotivo abre crise no Mercosul
Agência Estado
De Montevidéu
Depois do fiasco de Seattle (EUA), onde os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) pretendiam lançar, na semana passada, uma nova rodada de negociações comerciais no âmbito internacional, os países do Mercosul estão perto de amargar outro fracasso. O setor automotivo, que movimenta mais de 20% dos quase US$ 20 bilhões do comércio entre os quatro países do bloco, pode transformar-se no pavio de uma nova guerra comercial entre o Brasil e a Argentina.
Se os dois países não conseguirem, hoje, em Montevidéu, chegar a um acordo sobre o futuro regime automotivo comum do Mercosul, brasileiros e argentinos devem tomar decisões contrárias ao livre comércio e rumos opostos em sua política industrial para o setor. O Brasil já fez a ameaça: os veículos produzidos na Argentina terão a sua alíquota de importação aumentada de zero para 35% a partir do próximo ano, que é a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada dos carros importados de países que não fazem parte do Mercosul.
Os argentinos farão o mesmo. Mas, ao mesmo tempo, tentarão, na OMC, prorrogar o seu regime especial automotivo por mais alguns anos. Embora as chances de conseguir sejam mínimas, a Argentina ainda conta com essa cartada, já que, durante a Rodada Uruguai do Gatt, conseguiu inscrever esse regime especial interno. Já o Brasil terá de colocar fim ao seu no dia 31 deste mês. Se eles pedirem a prorrogação de seu regime, qualquer que seja o acordo que consigamos até o dia 31 de dezembro não vai valer nada, ameaçou o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar.
Os setores envolvidos preferem não falar sobre o impacto nas montadoras caso o acordo que vem sendo negociado há cinco anos não chegue a um final feliz. O certo é que o comércio será prejudicado e os consumidores verão os preços dos carros dos dois países aumentarem. No ano passado, dos quase 400 mil veículos exportados pelo Brasil, 218 mil (55%) foram para a Argentina com alíquota de importação zero. Já dos 280 mil carros importados vendidos no mercado brasileiro, 180 mil (65%) eram argentinos, os quais entraram ao País também isentos de tarifa de importação. Este ano, o perfil do comércio de carros entre os dois países (em percentuais) praticamente é o mesmo, de acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Para evitar essa nova guerra comercial, os responsáveis pelas negociações do setor automotivo vão tentar contar com um empurrãozinho dos presidentes dos quatro países, que vão se encontrar em Montevidéu hoje, quando será realizada a última reunião do Conselho do Mercosul antes do fim do ano. Está previsto ainda um encontro extraordinário de ministros de Indústria e Comércio para tentar destravar o que parece estar fadado ao fracasso. O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, o diretor da Camex, José Botafogo Gonçalves, e o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, vão participar desses encontros, que começaram ontem à tarde em Montevidéu.
As chances de um acordo são mínimas, o que será lamentável, disse o embaixador Luis Felipe de Seixas Corrêa, vice-ministro de Relações Exteriores do Brasil. De acordo com o embaixador, a Argentina vem pedido, há mais de um ano, concessões cumulativas inaceitáveis, entre elas o congelamento da média dos superávits que eles mantêm há cinco anos ou imposição de limites aos superávits sobre as exportações de 5%, 10%, 15% e 20% entre 2000 e 2003, tendo em vista que o quadro deficitário do Brasil nesse setor, com o fim dos regimes especiais, praticamente se reverteria. O Brasil pode até aceitar proposta semelhante, mas quer sobre o saldo total e não apenas sobre as exportações.
O problema, portanto, se resume aos dois governos. Mas onde estão as divergências se os setores dos dois países parecem ter encontrado a solução, com a qual municiaram os seus principais negociadores para tentar chegar a um a um final feliz? A resposta é simples: balanço de pagamentos, incentivos fiscais e desemprego no setor nos dois países.
O fato é que dificilmente o acordo para o regime automotivo do Mercosul sairá antes da posse do presidente argentino, Fernando de la Rúa, na sexta-feira. Os representantes das montadoras do Brasil e da Argentina deixaram para dia 15 uma reunião inicialmente agendada para esta semana.Presidentes dos países do bloco encontram-se hoje no Uruguai para a última reunião do ano. Acordo do carro pode ser postergado
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