Mais quatro municípios da Região Norte do Paraná – com menos de 50 mil habitantes – assinaram, ontem, termo de adesão ao programa ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’. A proposta do governo federal é beneficiar famílias de baixa e média renda e, somente no Paraná, devem ser construídas 44.172 unidades habitacionais. Na região, o programa havia beneficiado apenas Londrina e Apucarana (municípios com mais de 100 mil habitantes) e, agora, foram incluídos Arapongas, Cambé, Rolândia e Telêmaco Borba. No total mais 49 cidades paranaenses poderão ter acesso ao programa.
  O governo estadual também aderiu ao projeto, além de municípios como Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Paranaguá, Mandirituba, Guarapuava, entre outras. Os recursos previstos pelo governo federal para o Paraná são de R$ 1,76 bilhão. O programa nacional tem como meta suprir 14% do déficit habitacional, estimado em 7,2 milhões de casas – a previsão é construir cerca de 1 milhão de unidades. Segundo Roberto Luiz Bachmann, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, o Paraná concentra 4,4% do déficit nacional, enquanto a Região Sul, 12%.
  De forma geral, a maior falta de moradias estaria concentrada nas capitais, Distrito Federal e nas Regiões Sudeste e Nordeste. O objetivo é reduzir este déficit, principalmente, entre as famílias com renda de até três salários mínimos. Para este público, as casas devem ter 35 metros quadrados e os apartamentos, 42 metros quadrados. Neste caso, as prestações são de 10% do valor do rendimentos, mas as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50. O financiamento é por dez anos, sem saldo residual. Já para interessados com rendimentos de 3 a 10 salários mínimos não há limite de metragem e podem ser condomínios horizontais e verticais, casas e geminadas.
  As prestações devem ser de 20% do rendimento com prazo de 360 meses para pagamento. Também não haverá saldo residual, mas o valor liberado deve ser o suficiente para quitação durante o período determinado. Os municípios também precisam aderir ao programa porque podem colaborar em alguns pontos, como doação de terrenos, desoneração fiscal (de impostos como ITI, ISS e IPTU), contra-partida com valores que auxiliem os financiamentos e celeridade dos projetos das obras previstas.
Todos os municípios
  Poderá ser votado hoje pela Câmara dos Deputados projeto de lei que estende o programa habitacional para todos os municípios brasileiros. Neste caso, cidades com população inferior a 50 mil habitantes seriam beneficiadas apenas as famílias com rendimentos de até três salários mínimos. Estão previstos recursos específicos para a proposta, com um aporte de R$ 1 bilhão. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), Osmar Ceolin Alves, já há construtoras trabalhando no desenvolvimento de projetos para construção em Londrina.

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