A Receita Federal publicou hoje (28) a Instrução Normativa 1.185, que estabelece uma redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os fabricantes de refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.

O coordenador de Tributo sobre a Produção de Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, informou que o benefício já existia, mas o Decreto 7.212, de 15 de junho de 2010, regulamentando a cobrança de IPI, gerou dúvidas sobre a continuidade da redução do imposto. A Instrução Normativa de hoje foi publicada para uniformizar o entendimento sobre a renúncia fiscal, explicou Rech.

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