Mudanças no abono salarial, que constam da reforma da Previdência, terão forte impacto negativo na economia do Estado. Um milhão de paranaenses perderão o direito ao benefício, o que representa 35,6% do mercado de trabalho formal e 68,3% dos atuais beneficiários do programa

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. | Foto: Folha Arte

O prejuízo será sentido especialmente nos pequenos municípios. Em Jaguapitã, 89,4% dos trabalhadores que contam com o benefício vão perdê-lo se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019 for aprovada com o texto atual em segundo turno na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Na cidade de 13.500 habitantes, a 57 quilômetros de Londrina, as 3.351 pessoas que ficarão sem o abono representam 62% do total de trabalhadores com registro em carteira.

Os números fazem parte de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) divulgado na semana passada.

Sabáudia, cidade de 6.800 habitantes vizinha de Arapongas, será a segunda proporcionalmente mais prejudicada no Paraná. Perderão o benefício 1.762 pessoas ou 55% de todos os trabalhadores.

Na Região Metropolitana de Londrina, Rolândia também será fortemente impactada. As mudanças vão retirar o benefício de 9.010 trabalhadores, ou 49% do total.

Fabiano Camargo da Silva, economista e técnico do Dieese, explica que é difícil mensurar o prejuízo em reais. Isso porque o abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. “Se todos os trabalhadores que vão perder o direito tiverem trabalhado os 12 meses, a perda seria de R$ 1 bilhão para o Paraná e R$ 12,7 bilhões para o País”, afirma.

De acordo com ele, apesar de o impacto ser proporcionalmente maior nas pequenas cidades, as economias das maiores também vão sentir bastante. Em Londrina, por exemplo, 57.325 trabalhadores deixarão de receber o abono, o que representa 37% do total. Em Maringá, serão 59.401 empregados, ou 40% do total. E em Curitiba, 212.304 trabalhadores (26%).

Tem direito ao abono salarial (no valor de um salário mínimo) quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano anterior. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A reforma reduz a média mensal para 1,3 salário mínimo ou R$ 1.364,43

“O que o governo quer é somente cortar custos. Isso não é uma reforma da Previdência e sim uma reforma fiscal”, critica o economista. “Ainda mais neste momento em que o País precisa buscar o crescimento, a lógica não pode ser só essa.”

No estado do Paraná, com as regras atualmente vigentes, 1,472 milhão de trabalhadores estariam aptos a receber o abono salarial. Mas, com as mudanças, apenas 466 mil pessoas passarão a reunir as condições para recebê-lo.

O Dieese afirma que em 328 dos 399 municípios paranaenses, ou seja, em 82,2% do total, mais de 50% dos trabalhadores que atualmente têm direito ao abono salarial perderão o benefício.

“Importante destacar que o impacto no Paraná acaba sendo mais expressivo pelas faixas salariais mais elevadas, principalmente em função do piso regional, que é maior no Estado”, diz o economista.

MUNICÍPIOS

O prefeito de Sabáudia, Hugo Manueira, calcula que R$ 1,7 milhão deixarão de ser aplicados na economia da cidade se as mudanças forem aprovadas. “Além de prejudicar o comércio, vai trazer menos arrecadação de impostos”, afirma. Ele considera a situação preocupante. “Vai trazer pobreza para o município.”

Em Jaguapitã, 89,4% dos trabalhadores que contam com o benefício devem perdê-lo
Em Jaguapitã, 89,4% dos trabalhadores que contam com o benefício devem perdê-lo | Foto: Sergio Ranalli-17/072015

Já o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, apesar de lamentar as perdas dos trabalhadores, alega que a “questão” precisa ser vista de uma maneria mais ampla. “Esperamos que o impacto seja compensado pelas medidas do governo que vão melhorar a economia.” Além da reforma da Previdência, ele citou a tributária, e um novo pacto federativo que deverá levar mais recursos aos municípios. “Como o presidente Bolsonaro (Jair Bolsorano) diz: Menos Brasília, mais Brasil.”

Para o prefeito, os trabalhadores podem ser compensados com melhoras nos serviços públicos.

Vice-presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Claudenir Machado diz que a entidade está preocupada com as mudanças principalmente nas pequenas cidades. “O cidadão usa seu salário para pagar obrigações básicas, como água, luz, telefone. Com o dinheiro extra do abono ele investe, compra alguma coisa.”

Para Machado, a proposta passou despercebida em primeiro turno na Câmara, pois, do contrário haveria resistência à ela. Ele acha difícil reverter as alterações nas próximas votações na Câmara e no Senado.

AMP

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) foi procurada pela reportagem da FOLHA para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição, nesta segunda (29), o presidente da entidade, Darlan Scalco (prefeito de Pérola), não havia retornado a ligação. (N.B.)

ARTICULAÇÃO

A Frente Paranaense em Defesa da Previdência, articulação de entidades de carreiras típicas de estado, de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, encaminhou neste mês cartas individuais para 120 prefeitos do Paraná, com dados que revelam o impacto negativo da reforma da Previdência (PEC 06-2019) para cada um desses municípios. Os documentos projetam a queda de economia de cada localidade caso a proposta seja aprovada, com base em estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com foco em todos os 5.570 municípios do País.

A projeção apresenta o valor que os habitantes devem deixar de receber com os benefícios previdenciários, deixando vulnerável a situação econômica, principalmente no que diz respeito à população rural e de baixa renda. Diante desses dados, o estudo evidencia como inevitável o enfraquecimento da economia local, prejudicando o crescimento do município e agravando os índices de empobrecimento.

No anexo apresentado individualmente às autoridades, o estudo traz apontamentos sobre a arrecadação tributária federal do município, o valor correspondente aos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) e o volume de benefícios previdenciários, o qual na maioria das vezes ultrapassa o FPM. Além disso, o documento traz a porcentagem dos benefícios de assistência social com relação ao PIB de cada um dos municípios, comprovando a importância dos recursos previdenciários para a economia dessas cidades.

O levantamento mostra que os benefícios previdenciários pagos foram superiores ao valor da arrecadação municipal em 87,9% dos municípios do Brasil. São 4.896 municípios nessa situação, a maior parte tendo entre 10 mil e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, aponta o levantamento da Anfip.

Na visão das entidades que compõem a Frente, ajustes previdenciários são necessários, mas há outras opções economicamente viáveis ao governo federal, diferentes da proposta de reforma em trâmite, e que solucionam a questão fiscal do País. Um exemplo é a reforma Tributária Solidária, a qual moderniza essa questão e mantém a garantia de financiamento da seguridade social, tal qual determinado na Constituição Federal.

ORIGEM

A Frente Paranaense de Defesa da Previdência foi articulada em 2017 e reestruturada agora, recentemente, como forma de promover o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O início da organização se deu a partir da apresentação da PEC 287/16, que foi a proposta de reforma da Previdência feita pelo então presidente Michel Temer.

Além de promover a interlocução com os prefeitos, lideranças da Frente tem dialogado com deputados federais e senadores sobre a proposta. Na visão das entidades que compõem a Frente, a PEC na forma como está tramitando traz grandes riscos para os brasileiros que queiram se aposentar no futuro. (Reportagem Local)

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