A criação da Super Receita do Brasil vai ajudar a desburocratizar um pouco a ação do fisco, porém há muito o que fazer. O Brasil deve ser o campeão mundial de normas tributárias. A confusão é generalizada e tende a piorar se não houver uma reforma tributária em breve.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 1988 até hoje foram editadas mais de 230 mil normas tributárias; são mais de 2,6 milhões de artigos; 6 milhões de parágrafos e 19 milhões de incisos. É praticamente impossível conhecer com precisão tudo o que o sistema tributário brasileiro exige. Esta confusão toda afeta diretamente a economia brasileira.
''Além de todas estas leis, normas e tudo o mais, há algo mais grave ainda. Muitas destas leis e normas não são objetivas e claras provocando interpretações diferentes, gerando ainda mais confusão e afetando o ordenamento jurídico'', comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro.''Toda esta confusão gera um enorme custo para as empresas'', explica ele
O consultor de empresas Luiz César Guedes, ex-secretário da Fazenda de Londrina, concorda com Ribeiro. Segundo ele, a publicação infinita de leis e normas e a falta de clareza delas afeta principalmente as pequenas e médias empresas que não dispõem de bancas de advogados tributaristas à sua disposição. ''As pequenas e médias empresas dependem muito dos seus contadores que estão cheios de serviço para atender a burocracia do governo
e que nem sempre conseguem acompanhar a rapidez com que as leis mudam. Isso pode provocar equívocos legais'', esclarece Guedes.
Entre os segmentos representados pelo Sescap-Ldr está o das empresas de contabilidade. Para prestar um bom serviço para seus clientes estas empresas precisam se atualizar constantemente. ''Este é um dos grandes problemas destas empresas. Com as mudanças constantes na legislação, é preciso oferecer treinamentos frequentes para as equipes e isto gera despesas que invariavelmente são assumidas pelos escritórios pois eles não conseguem repassar o custo para seus clientes. Mas não é só isso, há alterações o tempo todo na rotina dos escritórios, gerando ainda mais despesas'', comenta Ribeiro.
O cipoal tributário também é visto como um dos fatores que atrapalham o crescimento da economia brasileira. Ele gera uma das maiores cargas tributárias entre os países em desenvolvimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o cidadão comum trabalha 146 dias por ano para pagar impostos, taxas e contribuições para os governos federal, estadual e municipal. Ou seja, de primeiro de janeiro até ontem todos os brasileiros estiveram empenhados apenas em trabalhar para o governo. Há 20 anos o brasileiro trabalhava 82 dias para o mesmo fim.
''O pior é que a tributação é injusta'', afirma Luiz César Guedes. Ele lembra que muitos impostos incidem sobre o consumo penalizando quem ganha menos. Guedes dá como exemplo a pessoa que consome uma verdura, a alface. ''O rico que compra um pé de alface paga o mesmo imposto do que uma pessoa de baixa renda que compra o mesmo produto. O imposto que incide sobre o valor da alface não pesa para o rico, mas pesa para o pobre. O mais justo seria o imposto sobre a renda. Quem ganha mais paga mais'', defende Guedes.
Ribeiro considera que o momento é o ideal para que as entidades de classe voltem a cobrar de seus representantes políticos a Reforma Tributária. ''Não podemos ficar aguardando que o governo federal tenha a boa vontade de colocar a reforma em discussão e em votação. Há décadas os candidatos à presidencia da república prometem fazer a reforma. O presidente Lula está no primeiro ano do seu segundo mandato e até agora avançou quase nada neste sentido. Se demorar mais um pouco para retormar as discussões, não será neste governo que veremos a reforma tributária. Só que para o governo a situação é cômoda. Quando eles têm problemas de caixa aumentam os impostos'', diz.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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