Curitiba - A primeira votação da reforma tributária, prevista para o próximo dia 29, reserva surpresas para o contribuinte que poderá pagar mais impostos nas tarifas públicas ou nos produtos com preços administrados. Isso porque produtos como gasolina, telecomunicações e energia elétrica poderão ter um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 4% para compensar possíveis perdas dos Estados com a unificação das alíquotas do imposto.
Essa foi a compensação imposta pelos governadores para apoiarem a reforma tributária, disse ontem o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua. Ele retornou de uma reunião em Brasília, com o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Para que essa nova decisão conste da reforma, uma comissão de secretários estaduais da Fazenda retorna à capital federal, na próxima segunda-feira, 21, para elaborar o texto ''que visa resguardar direitos para que a reforma não implique em mais perdas aos Estados'', justificou Arzua.
Segundo Arzua, a divergência entre governo federal e governos estaduais na reforma tributária agravou quando os governadores perceberam que o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai destinar recursos para os estados do Norte e Nordeste, será financiado pelo Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, porque a União está sem dinheiro para colocar no fundo. ''Dessa forma, os estados e municípios do Sul e Sudeste vão financiar os estados do Norte e Nordeste, sem contrapartida da União, o que motivou a unanimidade contrária dos governadores'', explicou.
O secretário enfatizou ainda que o aumento de alíquota só vai acontecer em caso de perda de arrecadação que pode ser provocada pela unificação das alíquotas de ICMS. Arzua disse que a aplicação do aumento de alíquota não será introduzida imediatamente, mas ao longo de três ou quatro anos. ''Mas os governadores querem que o mecanismo conste do texto da reforma'', salientou. Arzua será o representante dos secretários da região Sul na elaboração do novo texto. Nesse caso, cada governador ganha autonomia para elevar ou não a alíquota, conforme a necessidade imposta pela arrecadação, o que pode provocar preços diferenciados nos produtos com preços administrados ou das tarifas públicas de um estado para o outro.
Indagado se a reforma não é justamente para unificar as alíquotas, Arzua respondeu que isso é o mínimo diante das mais de 500 alíquotas de ICMS diferenciadas existentes hoje no País.
Arzua disse ainda que o governo do Paraná quer transferir para lei complementar o benefício fiscal de descontar créditos fiscais que está sendo reivindicado pela indústria de papel Norske Skog, de Jaguariaíva. Para o secretário, o governo do Estado quer a garantia que a União vai repassar ao Tesouro do Estado o valor dos créditos fiscais concedidos à empresa.

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