A Reforma Tributária, remetida às pressas pelo governo federal para Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara dos Deputados semana passada, está sendo vista como uma ''artimanha'' para tirar o foco da últimas denúncias contra o governo Lula. O advogado tributarista, Marcelo Lima Castro Diniz, declara que é corrente nos corredores do Congresso em Brasília, a iniciativa do governo em priorizar a Reforma Tributária em detrimento de assuntos mais ácidos, como a CPI dos Cartões Corporativos e o vazamento do dossiê contra FHC, supostamente elaborado pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Doutorando em Reforma Tributária pela Puc-São Paulo, Diniz comenta que a iniciativa do governo Federal seria ''louvável'' se a Reforma Tributária contemplasse uma menor tributação sobre empresas e o cidadão comum. O advogado conta que o Instituto Paranaense de Estudos Tributários (Ipret), do qual é membro, ofereceu, na semana passada, ao governo federal subsídios para melhorar a proposta de reforma.
Pela proposta do governo, segundo o especialista, a simplificação em transformar três tributos (PIS, Confins, Cide-combustíveis) num único, o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), é ''péssima'' para o contribuinte. Diniz acredita que a centralização em um único tributo trará sérias consequências para a seguridade social. ''Os impostos do PIS e o Confins são destinações específicas, com a criação do IVA-F, quem garante que este dinheiro vai ser aplicado na seguridade social?'', indaga.
Sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), taxa criada pelo governo federal para melhoria nas estradas, o estudioso tributarista faz o mesmo raciocínio. ''O governo está querendo tornar o Estado grande demais, centralizando todo dinheiro'', desvenda. Segundo ele, esta tendência tem sido verificada em países como a Venezuela, Chile, Colômbia, Argentina e Bolívia. Diniz é contundente ao falar que há nessa postura do governo federal um viés ''ideológico'', inspirado em modelos ''marxistas'' de governo.
Diniz se diz ''contra'' a Reforma Tributária, pelos moldes propostos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. ''A proposta de simplificação em um único tributo além de centralizadora, aumenta ainda mais a carga tributária sobre empresas e cidadãos comuns''. O Brasil recolheu em 2007, cerca de R$ 1 trilhão em arrecadação de impostos diretos e indiretos (dados da Receita Federal). ''Além disso, sou contra a reforma, porque primeiro o governo tem que dizer para a sociedade como e onde vai aplicar tais tributos'', retalha. A carga tributária no Brasil é considerada uma das maiores do mundo por especialistas em tributação.
''Talvez o ponto mais preocupante nesta reforma seja a não participação da sociedade nesta discussão, que é quem paga os tributos'', destaca Lima, ao dizer que a proposta do governo prevê mundanças de cunho constitucional. ''Mudar a Constituição é algo muito sério, e só deve acontecer em situações limites'', explica. Segundo ele, o governo poderia sim fazer mudanças pontuais na legislação, buscando aprimorar mecanismos que garantam a arrecadação e diminuindo o peso da carga tributária sobre todos os brasileiros.

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