Emerson Cervi
De Curitiba
Para o ex-secretário da Receita Federal e professor da Universidade de Brasília (UNB), Osiris de Azevedo Lopes Silva, os representantes do governo federal enganam a opinião pública quando se trata do assunto reforma tributária. ‘‘Eles estão empurrando com a barriga porque o FMI estabeleceu compromissos de arrecadação, e como quem vai fazer a reforma é o Congresso, o governo poderia não cumprir essas metas’’, disse.
Osiris Lopes Silva esteve em Curitiba ontem, para participar, no encerramento, do seminário ‘‘Reforma Tributária e Justiça Social’’, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
O ex-secretário da Receita Federal discorda da proposta de reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Ele acredita até que a reforma seja desnecessária. ‘‘Isso é coisa de burocrata porra louca’’. Osiris Lopes lembra que na maioria dos países as mudanças no sistema tributário são ‘‘evolucionistas’’ e ‘‘constantes’’.
No Brasil, a proposta de reforma é baseada na transformação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em federal: o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). ‘‘Isso vai destruir a federação brasileira’’, assegura o ex-secretário da Receita.
Osiris Lopes também lembra que as possíveis mudanças não vão resultar em diminuição da carga tributária ou em aumento da racionalidade do sistema. As alíquotas do ‘‘novo’’ ICMS poderão variar entre 22% a 28%, se o projeto for aprovado. ‘‘O objetivo do governo federal é alcançar o bolso dos contribuintes, o caixa das empresas e melhorar a situação das finanças públicas.’’
Em 1998, a carga tributária brasileira foi de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a mesma arrecadação proporcional de países como Japão e os Estados Unidos. ‘‘Mas o contribuinte brasileiro não tem o mesmo retorno do governo que o japonês ou o norte-americano’’, observa Osires.
A previsão do relator na Comissão Especial Mussa Demes (PMDB–SP), segundo o ex-secretário da receita, é que a proposta de reforma chegue às comissões ordinárias do Congresso ainda em outubro. ‘‘Está tudo arranjado, o governo não quer a discussão da reforma, mas se a pressão for muito grande ele tentará aprovar medidas para aumentar a arrecadação federal em detrimento dos Estados’’, reforçou Osiris Lopes.
Um dos objetivos do seminário da Unafisco em Curitiba foi preparar uma proposta alternativa ao projeto que tramita no Congresso. ‘‘Tem muita gente falando do assunto sem conhecimento de causa. Eu acredito que temos que aperfeiçoar a legislação orginária vigente em vez de fazer reforma constitucional.’’
O ex-secretário da Receita lembra que existem 23 emendas constitucionais. Desse total, 18 foram aprovadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Se a solução fosse emenda constitucional, não teríamos mais problemas no Brasil.’’Ex-secretário da Receita Federal discorda da proposta em discussão no Congresso e diz que ela é até ‘desnecessária’
José SuassunaEQUÍVOCOOsires Lopes: ‘‘Proposta de transformar ICMS em IVA vai destruir a federação brasileira’’

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