A retomada da reforma tributária, prometida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, deverá excluir os Estados e municípios e concentrar-se em alguns tributos da União. É consenso no Palácio do Planalto que nos próximos dois anos – o período que ainda resta do atual mandato – as mudanças no sistema tributário terão de ser pontuais e envolver o menor número possível de interlocutores nas negociações. Uma das possibilidades em estudo no Ministério da Fazenda é criar uma nova contribuição sobre bens e serviços importados para aumentar a isonomia entre a produção estrangeira e nacional.
A proposta de taxar mais os importados com uma contribuição de intervenção sobre o domínio econômico visa a compensar a elevada carga das mercadorias nacionais com o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas duas contribuições sociais incidem sobre os bens importados, mas basicamente quando ingressam no País, ao contrário das mercadorias nacionais, taxadas pelo PIS e Cofins em todas as etapas da cadeia produtiva. Como o governo não cogita mexer nas contribuições sociais – elas foram responsáveis por R$ 77,3 bilhões do total de R$ 176 bilhões arrecadados pela União em 2000 –, a taxação dos importados seria a alternativa para igualar as condições entre empresas estrangeiras e nacionais.
As bases para implantar uma contribuição para os importados estão previstas na proposta de emenda constitucional 277, encaminhada no ano passado pelo governo ao Congresso com o pretexto de criar um substituto para a Parcela de Preços Específica (PPE). A PPE, uma sobretaxa cobrada pela Petrobras nos preços dos combustíveis destinada ao caixa do Tesouro, será extinta quando for concluída a abertura das importações no setor de petróleo.

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