A reforma tributária irá provocar queda na renda do produtor e aumento no preço dos alimentos. O motivo é a progressividade na cobrança de tributos que, consequentemente, elevará o custo de produção. O alerta é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Para ilustrar o reflexo que a reforma terá no bolso e na mesa do brasileiro, a CNA exemplifica que o gasto com fertilizantes e defensivos passaria dos atuais R$ 815 milhões para R$ 4,797 bilhões assim como outros insumos que sofreriam com as taxações em etapas posteriores de comercialização.
Para o presidente da CNA e do Conselho Superior de Agricultura e Pecuária (Rural Brasil), Antônio Ernesto de Salvo, o principal problema para o setor rural contido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 41) é a mudança proposta na aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) sobre os insumos agropecuários.
Operações que atualmente são isentas do ICMS passariam, na melhor hipótese oferecida pela proposta, a ser taxadas com a alíquota mínima do imposto. Ainda não há definição sobre qual seria a menor alíquota do ICMS, mas estima-se que ficaria estabelecida em 4%, enquanto a alíquota mais elevada fica em 25%. De qualquer maneira, o Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura cairia 5,5% com as novas regras.
Segundo o chefe do Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco, um produto que hoje é vendido da indústria para o atacadista por R$ 100,00 é repassado ao consumidor final por R$ 140,00. Nesse valor, estão embutidos R$ 23,80 de ICMS, referentes a 17% do valor da venda ao consumidor. No sistema cumulativo proposto pela reforma, com alíquota de 17%, o valor do ICMS no final da operação chegaria a R$ 61,20.
As simulações da CNA sobre o impacto da reforma tributária, já aprovada na Câmara Federal, sobre os preços finais dos alimentos apontam alta de 16% para a batata; 12% para o leite; 10% para o arroz; e 7% para o feijão e a carne bovina. ''A reforma contraria a proposta do governo de desonerar os produtos de consumo da população de baixa renda'', completou Salvo que também acusa o governo de não defender no Congresso os três princípios básicos oferecidos no início da discussão da reforma: simplificação na cobrança de tributos, ampliação da base de arrecadação e justiça na distribuição.
Carlos Augusto Albuquerque, assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), disse ontem que não acredita na aprovação desse texto. Baseado na quantidade de emendas que estão chegando ao Senado e na repercussão negativa da proposta, ele acredita que, este ano, o governo conseguirá aprovar apenas a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a renovação da Desvinculação da Receita da União (DRU) que permite ao Executivo alocar verbas de qualquer área no limite de 20% do orçamento. ''Todos os produtores serão afetados por igual, independentemente, do Estado onde trabalham'', resumiu Nelson Costa, superintendente da Organização das Cooperativas Estaduais do Paraná (Ocepar).

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