Brasília O combate à sonegação será uma diretriz essencial da reforma tributária, disse ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao comentar o fato de muitas empresas no Brasil não pagarem impostos devidamente. ''A tendência dos governos anteriores sempre foi aumentar mais os impostos de quem mais paga, porque é mais fácil'', comentou. ''Mas precisamos fazer o mais difícil que, nesse caso, é também o mais justo, ou seja, buscar tributar quem não está pagando. Muitas empresas não estão pagando impostos.''
Palocci teve o cuidado de ressalvar que, nesse comentário, não ia nenhuma crítica à gestão anterior. Ele até elogiou a competência do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Segundo o ministro, a reforma tributária não aumentará a taxação sobre a economia. No entanto, será possível obter ganhos de arrecadação com a ampliação do número de contribuintes.
''É preciso encontrar mecanismos efetivos, e não só retóricos, de inclusão de empresas que hoje estão na informalidade para a situação formal'', explicou. Na sua avaliação, ''com raras exceções'', as empresas que estão na informalidade o fazem porque não têm condições de pagar os impostos.
A principal proposta que o governo prepara para estimular a formalização de empresas é a retirada das contribuições hoje cobradas sobre a folha de pagamentos, transferindo-as para as receitas das empresas. ''Não é simples fazer essa mudança, porque ela quebra com uma tradição antiga de recolhimentos sobre a folha salarial'', admitiu Palocci. ''Não é algo que faremos sem dificuldades, mas é algo que tem de ser solucionado, porque a informalidade está ganhando terreno.''
Na avaliação do ministro, a simplificação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá aumentar o número dos que pagam impostos. ''Teríamos o espaço de tributação ampliado'', acredita. Palocci também prometeu aos prefeitos, durante palestra na 6 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que facilitará o acesso aos programas de modernização das máquinas arrecadadoras, muitas delas financiadas com recursos externos.
''Do jeito que estava, só as prefeituras que provavam não precisar do dinheiro tinham acesso a ele'', comentou o ministro. Com a modernização, as prefeituras poderão participar mais ativamente de programas de fiscalização integrados com os Estados ou o governo federal.

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