O governo da presidente Dilma Roussef completou pouco mais de dois meses, e as discussões em cima de uma possível reforma tributária com base em mudanças constitucionais voltaram a ser pauta em Brasília. Entretanto, aprovar tal proposta em tramitação na Câmara dos Deputados há anos está bem distante da realidade, tanto para a União quanto para os contribuintes, que não devem sentir redução da carga nos impostos tão cedo. Essa é a opinião do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e Universidade de São Paulo (USP), Paulo de Barros Carvalho. Especialista em direito tributário, ele esteve ontem em Londrina à convite da organização da pós-graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para uma aula inaugural do curso e conversou com a FOLHA.
O professor explica que realizar uma reforma tributária de grandes proporções no País é algo extremamente complicado. Ele relata que o momento é até propício para discutir o tema - já que o novo Governo tem maioria no Congresso -, mas diz que a estrutura jurídico-política brasileira é ''muito complexa''. ''A reforma num ambiente democrático deveria ser feita com a presença da União, dos 27 estados e o contribuinte, é claro. Entretanto, estados e municípios têm interesses quase sempre contrapostos no assunto'', avalia Paulo.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a reforma é tratada de forma exaustiva, com diferentes ideias, na qual a mais famosa foi em relação a criação de um imposto único. Entretanto, o especialista salienta que não se fez absolutamente nada sobre o assunto até hoje. Segundo Carvalho, a chefe do executivo não tem interesse político de realizar a reforma. ''A União tem com exclusividade as contribuições de intervenção de domínio econômico. É o tipo de tributo que não precisa dar um tostão, depois de arrecadado, a qualquer estado ou município''.
Aliado a isso, o professor relata que a União está arrecadando cada vez mais e a elevada carga tributária ou um novo adiamento da reforma não traz consequências econômicas a curto prazo. ''O Brasil tem uma alta carga tributária, mas mesmo assim o PIB subiu 7,5% no ano passado, essa já é uma ótima justificativa para que nada seja feito. Além disso, a racionalização dos tributos federais, por exemplo, vai fazer a curto prazo cair a arrecadação, a médio (prazo) ela vai se recuperando e a longo se mostra benéfico. Agora, qual secretário de Fazenda vai assumir isso e sacrificar seus quatro anos de mandato?'', questiona ele.
Como o interesse também é dos estados, e cada um se preocupa apenas com seus objetivos, a tendência é que o embate continue. ''A guerra fiscal não é benéfica para ninguém, mas acaba se tornando natural. Os estados brigam por investimentos e usam os recursos tributários para fazerem retaliações. A Constituição dá remédio para isso. Existem leis complementares que podem ser utilizadas para combater os excessos da guerra fiscal'', opina Carvalho.
Em relação a proposta de 2008 que está em tramitação na Câmara, o professor enfatiza que o texto ''está destroçado, repleto de emendas substitutivas''. ''Este texto já sofreu mais de mil emendas substitutivas. Se três ou quatro (emendas) já desorganizam uma proposta, imagine mil? O estado da reforma tributária brasileira está lastimável'', conclui.

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