Economista avalia que a CLT pode ser "modernizada", preservando os diretos fundamentais dos trabalhadores
Imagem ilustrativa da imagem Reforma trabalhista promete embates



Aos poucos, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai apresentando as propostas da reforma trabalhista que enviará ao Congresso. No feriado da quarta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, citou algumas delas, como a flexibilização da CLT para que os acordos coletivos prevaleçam sobre as leis e a criação de contratos de trabalho parciais e intermitentes (ver quadro). Ontem, ele disse que também será proposto o aumento de 8 horas para 12 horas da jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras (leis mais nesta página).
Ainda não formalizada, a proposta sofre oposição das centrais sindicais. Sua tramitação no Congresso deve abrir uma forte disputa entre governo, empresários e trabalhadores. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional, Maria das Graças Costa, o governo tentará aprovar a reforma com "táticas de guerra". Mas as centrais estariam preparadas para resistir. "Temos uma paralisação nacional prevista para o dia 22 de setembro, que estamos chamando de ‘esquenta’ para uma greve geral", declara.
O sistema pelo qual os acordos coletivos têm mais valor que a legislação é chamada pela central como "negociado sobre legislado". Em tese, a CUT é favorável a ele. Mas, na visão da sindicalista, não dá para adotá-lo de forma indistinta para o País inteiro. "No Brasil nós temos desigualdades muito grandes e só 18% dos trabalhadores são filiados a sindicatos", justifica. Para ela, o discuso dos empresários é o de fortalecer as negociações, mas na verdade "querem reduzir direitos".
Maria das Graças cita uma declaração dada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para comprovar sua tese. Em julho, o empresário defendeu a reforma trabalhista e fez uma comparação com a França que, segundo ele, permitiu o aumento da jornada de trabalho para até 60 horas semanais, em casos excepcionais. "A reforma que eles querem é para baixar salário e aumentar a carga horária de trabalho", reclama a sindicalista.
Ela ressalta que, apesar da farta e antiga legislação trabalhista, até hoje o Ministério Público denuncia a existência de trabalho escravo no Brasil. "Para parte dos nossos trabalhadores, a CLT ainda é letra morta. Imagina se for flexibilizada", critica.
Na visão de Maria das Graças, o contrato intermitente, que prevê o pagamento por hora trabalhada, é um "escândalo". "O trabalhador fica à disposição da empresa, mas só recebe por aqueles horas em que ele for convocado para trabalhar", conta.

MODERNIZAR
Para o economista e professor da Faculdade Paranaense (Faccar) Márcio Massaro, a CLT pode ser "modernizada", preservando os diretos fundamentais dos trabalhadores. "No mundo mais desenvolvido, como nos Estados Unidos, é possível ser remunerado por hora de trabalho, é possível trocar de trabalho sem grandes dificuldade", compara. Mas as mudanças, conforme defende Massaro, precisam ser discutidas com a sociedade.
Indagado se a reforma trabalhista tem potencial para reverter a crise econômica, ele diz que não. "A reforma pode servir para dar uma folga às empresas, mas não gera emprego. O que muda a economia é o consumo. Se houver aumento de consumo o País volta a crescer", alega.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina, Cláudio Tedeschi, apoia as propostas do governo, mas diz que é preciso ir além. Para ele, o grande problema na relação capital x emprego é a quantidade de ações na Justiça do Trabalho. "Existe uma verdadeira guerra entre patronato e trabalhadores neste País. São 2,5 milhões de ações trabalhistas por ano", reclama.
Tedeschi considera que a Justiça tem "uma certa ideologia". "Não estou dizendo que não existe erro patronal. Mas a maioria das ações é julgada em favor do trabalhador. Existe uma tendência do ‘coitadismo’ na Justiça", comenta. Uma solução seria limitar o tempo que o trabalhador tem para apresentar suas reclamatórias. "Precisa definir no máximo seis meses. Isso ajudaria bastante."

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