Com a nova lei trabalhista, muitos empresários têm dúvidas se as mudanças se aplicam também aos aprendizes. No III Simpósio de Aprendizagem Profissional realizado pela Guarda Mirim nesta terça-feira (12), no entanto, o procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Marcelo Adriano da Silva, alerta que não houve mudanças no decreto 5.598, que regulamenta a contratação de aprendizes. "Houve apenas uma alteração pontual na questão das férias dos aprendizes." O procurador se refere a um dispositivo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que determinava que menores de 18 anos e maiores de 50 precisavam tirar férias em apenas uma vez. Com a reforma, ficou permitido que eles fracionem as férias, em até três vezes, como os demais trabalhadores.

Segundo ele, já há denúncias que aparecem no Ministério Público do Trabalho com dúvidas sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista na aprendizagem. "As pessoas podem conjecturar que dispositivos como o trabalho intermitente, o teletrabalho se aplicam aos aprendizes. Mas são todas instituições que não são aplicáveis à aprendizagem. [O evento] serviu para esclarecer algumas questões que ficaram como dúvidas, que aparecem como denúncias para nós", concluiu Silva.

CUMPRIMENTO
Londrina, conforme dados do Caged de março desse ano, preenche 59% da cota de aprendizes. Esse é um dos maiores índices do Estado, pontua Juliana Kazuco Naka, auditora fiscal do Trabalho em Londrina. De acordo com ela, passaram pela fiscalização do Ministério do Trabalho no ano passado 2.100 aprendizes na cidade.

Na sua opinião, medidas como o ambiente simulado, que são uma opção para as empresas que não podem receber aprendizes em suas instalações, têm ajudado no preenchimento da cota. Em Londrina, já existem dois ambientes simulados, nas áreas de musicalização e desporto. Em vez de os aprendizes cumprirem a carga horária teórica em entidades formadoras e a prática na empresa, eles cumprem ambas nas entidades. Dessa forma, as empresas também conseguem inserir no programa de aprendizagem jovens expostos a situações de risco. "São meninos de extrema vulnerabilidade social que cumprem algum tipo de medida socioeducativa", reforça Naka.

mockup