Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir ainda esta semana, em plenário, a votação da reforma trabalhista. A previsão é de que o texto seja discutido nesta terça-feira (25) na comissão especial e siga para o plenário na quarta-feira (26) para conclusão do trâmite, no máximo, na quinta-feira. "Espero que, a partir de quarta-feira de manhã, a gente possa começar a modernizar a legislação trabalhista no Brasil", disse Maia.

Depois que a cúpula do governo Temer cobrou a fidelidade dos principais nomes da base aliada na Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que o texto principal do projeto será aprovado sem percalços. "Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovamos a urgência. E não será diferente. Já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário", afirmou.

Neste segunda-feira ( 24), porém, a executiva do PSB, que faz parte da base, fechou questão no voto contra a reforma trabalhista. Isso significa que a bancada será obrigada a rejeitar a proposta do governo sob risco de punição aos desobedientes. Pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o senador Fernando Bezerra (PE) - que votou contra o fechamento de questão - deixou a reunião antes do final. Ele disse que pedirá um congresso partidário extraordinário, mas admitiu que a medida pode ser inócua.

Quanto à permanência do ministro na função, Bezerra disse que é preciso deixar o governo "à vontade" diante da decisão da Executiva do partido. "O cargo está sempre à disposição do presidente da República, porque é ele quem nomeia e quem demite", disse.

PRECEDENTE
A confiança de André Moura na aprovação da proposta foi revigorada após a votação expressiva da quarta-feira passada a favor do requerimento de urgência para o projeto. Isso deu celeridade à discussão da proposta. Na primeira tentativa de votação da urgência do texto, o governo havia sido derrotado. A manobra de Maia, que recolocou o requerimento em pauta após derrota na votação, está sendo contestada pela oposição, que alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre o tema.

Segundo Maia, no entanto, as duas votações foram legítimas, e ele só não poderia ter colocado o tema em pauta novamente se o plenário tivesse deliberado sobre o mérito do projeto. Como se tratava de um requerimento de urgência, não havia impedimento regimental. "Eu sou daqueles que preferem respeitar o resultado das votações, mesmo se for contra aquilo que eu acredito", disse

Foi necessário que o presidente Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto da reforma, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá ser votado esta semana no plenário.

O texto da reforma trabalhista muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as principais alterações, está a prevalência do que foi acordado entre trabalhadores e patrões sobre a legislação, além do parcelamento de férias e a flexibilização para contratação de trabalhadores temporários. Um dos pontos mais polêmicos é a proposta de pôr fim à contribuição sindical obrigatória.

Deputados da oposição já preparam um plano para obstruir as sessões e impedir a votação. Os oposicionistas comemoraram o fato de o governo não ter conseguido ontem quórum suficiente para votar a Medida Provisória 752, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Como o texto, de origem do Executivo, tranca a pauta das sessões ordinárias, nenhum outro projeto pode ser votado antes que os deputados deliberem sobre a MP. (Colaborou Daiene Cardoso)

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