O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que acredita que o governo deve enviar a reforma da Previdência ao Congresso ainda este ano, para ser votada em 2017. É improvável que a votação ocorra este ano, ele explicou, em razão de o calendário legislativo estar apertado.
A reforma que, segundo ele, vem sendo desenhada pelo governo prevê o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e a redução da disparidade de regimes. "A sistemática atual é insustentável e injusta ao conceder privilégios a pequenos grupos, sobrecarregando toda a sociedade", afirmou o ministro, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Meirelles disse ainda que a reforma garantirá o direito do trabalhador de receber sua aposentadoria "na data certa".
A reforma da Previdência foi colocada aos participantes do evento como uma medida necessária para o controle da trajetória da dívida pública. "A história mostrou, mais uma vez, que o Estado não pode resolver tudo", disse. "Quando o Estado começa a crescer muito, ele começa a impedir o crescimento econômico, independentemente do nível de eficácia", disse o ministro.
Outras medidas necessárias para realizar o ajuste fiscal, disse Meirelles, são a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, a concessão de assistência social "para aqueles que realmente precisam" e a redução da rigidez do orçamento público, com a desvinculação e desindexação dos gastos. Ele ressaltou, inclusive, que a principal contribuição para o aumento da despesa pública vem da Previdência e da assistência social.
"O céu não é o limite", disse o ministro. "Num certo momento as sociedades não conseguem mais pagar o crescimento da despesa pública", acrescentou. "Existem casos de sociedades muito poderosas que fracassaram porque faliram, porque não conseguiram financiar despesa pública", ressaltou.

mockup