Imagem ilustrativa da imagem Reforma passa em primeiro turno com poucas alterações
| Foto: Folha Arte

A reforma da Previdência foi aprovada nesta sexta-feira (12) em primeiro turno com uma desidratação de apenas R$ 27 bilhões, referente a quatro destaques apresentados pelos partidos políticos e aprovados em plenário. São eles: o que cria regras mais brandas para professores na ativa, do PDT; o que estabelece regras mais brandas aos policiais (Podemos); o que reduz para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens (PSB); e o que permite causas previdenciárias serem julgadas na Justiça estadual (DEM).

Os demais destaques foram rejeitados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a votação em segundo turno pode ficar para depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.

O presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, Ronaldo Antunes da Silva, disse que o texto aprovado será comemorado pelo mercado financeiro, que receava uma desidratação bem maior da reforma. “Sob a ótica do mercado, está acima das expectativas”, afirma.

Um ponto negativo é o fato de os Estados e municípios terem ficado de fora. “Não atinge diretamente as contas do País, mas é uma situação ruim. Os Estados terão de resolver seus problemas sozinhos”, avalia.

Ele também lamenta que algumas categorias do funcionalismo tenham sido privilegiadas, como os policiais federais. Eles terão idade mínima menor para se aposentar: 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. A idade mínima para os demais trabalhadores será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

A reforma, segundo o economista, ajuda a resolver o problema das contas públicas brasileiras, mas não fará sobrar dinheiro para outros investimentos. “Ajuda a diminuir o deficit que está sendo financiado pela dívida pública.” Muitas outras medidas serão necessária para se chegar ao equilíbrio fiscal, de acordo com ele. “Mas só a volta do crescimento econômico vai colocar o Brasil nos trilhos.”

O economista e professor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Joilson Dias, também diz que a reforma não resolve os problemas do País, mas é “um bom início.” “O melhor foi ver a democracia funcionando para atender as urgências do País. Este foi o maior aprendizado.”

Por outro lado, ele teme que o Congresso venha “cobrar” pela aprovação do texto. “Receio que cobrem dobrando os valores a serem alocados aos partidos, verbas partidárias. Em última instância, o Congresso ainda se comporta como um grupo cujo objetivo primordial é cobrar caro da sociedade por qualquer decisão”, critica.

A reforma ainda tem de ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois, segue para o Senado. Se for aprovada sem alterações segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Caso os senadores alterem o texto, ele volta para a análise dos deputados.

AGOSTO

Líderes partidários e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmaram que a votação em segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) será realizada em agosto.

Para o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), não há prejuízos para a reforma, ao deixar o restante da sua apreciação para depois do recesso parlamentar. “A reforma já está pacificada, todos nós sabemos o texto, os destaques que foram rejeitados. Além disso, o Senado está de recesso e não pode analisar a matéria”, argumentou.

Vice-líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também confirmou que o segundo turno da reforma fica para agosto. “É uma vitória importante da oposição, pois dará tempo para o Brasil conhecer os votos dos seus parlamentares e para a gente apresentar alguns destaques, a fim de reduzir o dano da reforma”, declarou Guimarães.

Onyx Lorenzoni informou que o segundo turno deve ocorrer no dia 6 de agosto. Segundo o ministro, com a aprovação da reforma, o sistema previdenciário brasileiro ficará saneado. “Vamos poder pagar em dia as aposentadorias e as pensões. Em agosto, virá ao Congresso uma nova PEC tratando da capitalização, que é o futuro do Brasil”, comentou. “Resolvemos o passado e o presente pelo sistema de repartição e vamos ter um novo regime até o final do ano.” (Com agências)

mockup