O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma análise detalhada sobre a Lei nº 15.270/2025, classificando-a como um passo estratégico para a justiça tributária no Brasil. Mais do que uma simples isenção, a entidade destaca que a medida começa a corrigir uma distorção histórica do sistema: a chamada “curva de regressividade”, na qual os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos imposto do que a classe média. Segundo a nota técnica, a tributação dos super-ricos vai financiar o alívio para cerca de 15,6 milhões de trabalhadores e injetar aproximadamente R$ 26 bilhões na economia.

De acordo com o Dieese, o sistema brasileiro atual é progressivo apenas até certo ponto. Dados de 2022 mostram que a alíquota efetiva sobe até a faixa de 15 a 20 salários mínimos, atingindo 11,34%, mas cai de forma acentuada entre os que ganham mais de 320 salários mínimos, chegando a apenas 4,87%.

Para reverter esse cenário, a nova legislação institui uma tributação mínima progressiva que cresce linearmente entre rendas anuais de R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A partir desse patamar, passa a valer um teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. A lei também cria um imposto de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas que recebam mais de R$ 50 mil mensais.

A análise técnica ressalta que a desoneração da classe trabalhadora tem efeito multiplicador sobre a economia. Diferentemente das rendas muito altas, que tendem a direcionar excedentes para o mercado financeiro, os trabalhadores beneficiados costumam usar o alívio tributário diretamente no consumo de bens e serviços. O Dieese estima que cerca de R$ 26,2 bilhões extras fiquem com os trabalhadores formais, o que pode gerar um crescimento adicional de 0,2% no PIB em 2026, impulsionado pela demanda.

O estudo também aponta impacto social relevante. A reforma contribui para a redução das desigualdades de gênero e raça: no regime celetista, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passarão a ser isentos do Imposto de Renda. Em termos regionais, o Sudeste concentra a maior parcela de beneficiados, com 51,8%, seguido pelo Sul, com 21%.

Outro ponto considerado estratégico pelo movimento sindical é o Artigo 6º da nova lei, que prevê que o governo apresente, em até um ano, uma política de atualização permanente da tabela do Imposto de Renda. O Dieese alerta que essa regulamentação é essencial para evitar que a inflação corroa os ganhos reais, impedindo que reajustes salariais empurrem novamente os trabalhadores para faixas mais altas de tributação.

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